Desafios de Pernambuco: CONTAS PÚBLICAS

O governador de Pernambuco dos próximos quatro anos vai enfrentar, assim como seus colegas dos outros Estados, um quadro de grande desequilíbrio das contas públicas, com despesas crescentes, apenas para manter a estrutura funcionando. “O maior problema é a despesa com pessoal. Existe o crescimento vegetativo da despesa, assim como existe carência de profissionais, em todos os setores. Há um grande anseio de reposição desses servidores, mas os Estados estão estrangulados pelo limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a contadora-geral de Santa Catarina, Graziela Luiza Meincheim.

Com uma Receita Corrente Líquida de R$ 22,5 milhões até agosto, Pernambuco compromete 47,38% desse valor com os servidores, acima do limite prudencial estabelecido pela LRF.

Por causa da crise que emperra o crescimento da economia, Graziela conta que a receita dos Estados vem crescendo de forma tímida, mas as despesas continuam no seu passo normal, “empurradas pelo crescimento vegetativo”. Ela lembra, também, do déficit previdenciário, que consome grande parte dos orçamentos estaduais.

Até agosto, Pernambuco teve que entrar com R$ 1,6 bilhão para completar o pagamento de aposentadorias. Em 2017, o Estado fechou com um déficit previdenciário de R$ 2,5 bilhões, mais que o dobro do que conseguiu investir em obras. “É um dinheiro que poderia estar indo para segurança, saúde, educação”, compara o economista Jorge Jatobá, da Consultoria Ceplan e ex-secretário da Fazenda.

A despesas com fornecedores também são grandes. No ano passado, o governo deixou em restos a pagar R$ 1,4 bilhão. Reduziu esse valor para R$ 439 milhões, num esforço para cumprir a LRF neste ano eleitoral, já que a lei exige dinheiro em caixa para ser deixado ao próximo governante. “Vai ter que enfrentar restos a pagar e dívida com fornecedores. Terá de ser muito austero, não há flexibilidade no orçamento, que tem muitos gastos compulsórios, por isso precisa de empréstimos para investir”, comenta Jatobá.

Crédito

Desde 2014, o Estado não consegue aprovar crédito junto ao Tesouro Nacional e perdeu em 2017 pontuação no ranking dos Estados bons pagadores.

O ex-secretário de Planejamento Márcio Stefanni (atualmente no Turismo) lembra que a próxima legislatura em Brasília terá de encarar a reforma tributária. “Os presidenciáveis vêm falando em tributar dividendos, é uma boa fonte de recursos”, diz.
Stefanni garante, ainda, que o próximo governo vai encontrar um Estado equilibrado, com a folha em dia e é “bom pagador”. “Não tivemos operações de crédito, mas investimos mais de R$ 1 bilhão no ano”, disse, citando obras como o Cais do Sertão, o calçadão da Rio Branco e o teleférico em Bonito. Sobre o déficit na Previdência estadual, fala que a solução tem que vir de Brasília, já que as regras são nacionais.