O presidente Michel Temer sancionou na manhã desta quinta-feira (16) a Lei do Novo Ensino Médio no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, ele declarou que a proposta é fruto de uma "ousadia responsável" do governo, que continuará defendendo a aprovação das "grandes reformas". O presidente tem buscado em solenidades criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade.
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Ele minimizou as críticas ao texto, afirmando que a polêmica gerou o aperfeiçoamento da Reforma do Ensino Médio. "Houve um debate extraordinário nos últimos meses. Não tenho dúvida de que foi uma coisa extraordinária o que fizemos."
O presidente avaliou que a reforma foi "consensuada" entre o governo, o Congresso e a sociedade, que agora "recebe o aplauso de todos". "As modificações que foram feitas no Congresso nasceram também da sociedade, que participou de maneira expressiva", disse.
Temer defendeu que é preciso modernizar a educação no Brasil, lembrando que há um orçamento previsto de R$ 10 bilhões para o setor. Ele afirmou que decidiu fazer a reforma porque o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos. "Com a Medida Provisória, a Reforma do Ensino Médio ganhou espaço extraordinário no debate nacional", avaliou.
Esta é a primeira reforma do governo Temer aprovada. Durante a sua fala, ele lembrou que há outras reformas, como a da Previdência e a trabalhista, em análise no Legislativo. "Esse momento é muito revelador do nosso governo. É um governo de reforma e ousadia, mas de ousadias responsáveis", ponderou.
Ele também lembrou a aprovação da proposta que estipula um limite para os gastos públicos. "Quem ousaria fazer isso?", questionou. "Quero registrar enfaticamente que, nos dias atuais, mais do que coragem é preciso ousadia", continuou.
A Medida Provisória do Ensino Médio foi aprovada pelo Congresso no último dia 8. O projeto flexibiliza a grade curricular, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar.
Reforma
O texto aprovado no Congresso divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. A proposta original do governo defendia uma divisão 50% a 50%.
Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias "optativas". As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.
