Se há um consenso que a reforma política é urgente para o Brasil, o modo como ela vai ser implantada está longe de uma unidade, sobretudo na Câmara dos Deputados. Pontos importantes da reforma, como a implementação do distritão como sistema eleitoral e a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para o financiamento de campanhas, aprovados durante a semana pela comissão especial que analisa a proposta, polarizaram a casa e já há quem cogite a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter as decisões.
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Atualmente, as votações brasileiras se dão através do modelo proporcional com lista aberta. Os críticos deste método alegam que ele pode gerar distorções e apresentaram outras três opções para substituí-lo: o proporcional com lista fechada, o distritão e o distrital misto.
Contando com o apoio da cúpula do Congresso e de parte dos partidos governistas, o distritão, sistema escolhido pela comissão, tem enfrentado forte resistência da oposição e de algumas bancadas. O PV e o PT, inclusive, estudam ajuizar ações no STF contra a proposta. Deputados pernambucanos procurados pelo JC se mostraram divididos quanto à defesa ao modelo, que visa eleger apenas os candidatos mais votados pelos eleitores. A maioria dos entrevistados, entretanto, engrossa o coro dos que rejeitam o distritão.
O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), membro da comissão da reforma política, classificou o distritão como uma “aberração”. Segundo o socialista, o modelo, apesar de parecer mais justo, traria malefícios para o sistema democrático. “Este é um sistema aparentemente mais justo e equilibrado por eleger aqueles que receberam a maior quantidade de votos, mas tem muitas características negativas. Ele fragiliza os partidos, pois o candidato se elege sozinho, e ainda reduz a representação de minorias, como negros e homossexuais. É uma aberração”, cravou o parlamentar.
A opinião do deputado é ratificada por Carlos Neves Filho, diretor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). “Só vejo desvantagens no distritão. Ele vai deteriorar a democracia brasileira, pois dá tudo aos mais fortes. É o modelo perfeito para encastelar o Congresso. Só vai ser eleito quem já tem mandato, quem é famoso ou tem dinheiro. O que estão fazendo é uma verdadeira 'deforma' eleitoral", cravou.
André de Paula (PSD) pensa diferente. Segundo o deputado federal, o distritão é o sistema que mais respeita o desejo do eleitor e ainda pode ajudar a fortalecer os partidos políticos. “A ‘verdade eleitoral’, como prefiro chamar o distritão, é o sistema que assegura respeito absoluto à vontade popular. Além disso, acredito que o modelo fortalece os partidos, uma vez que se você tem a mesma chance eleitoral em qualquer legenda, só vai procurar aquela com a qual tiver mais afinidade ideológica”, ponderou.
FUNDO
Apesar das opiniões dissonantes, em um ponto Tadeu Alencar e André de Paula concordaram: que o fundo para financiamento de campanhas precisa ser repensado. Ambos os deputados disseram ser favoráveis ao repasse de recursos públicos para a viabilização de campanhas políticas, mas defenderam ser necessário reconsiderar o tamanho deste aporte. De acordo com eles, dada a crise em que o País se encontra, a criação de um fundo de quase R$ 4 bilhões não é oportuna.
A cientista política Priscila Lapa acrescenta que será necessário criar regras rígidas para determinar como os valores do fundo serão gastos pelos partidos. "Com o fundo público será necessário criar regras para determinar como será feita a divisão desses valores dentro dos partidos. Do jeito que está, os maiores nomes sempre vão ser beneficiados com a maior fatia do bolo".