O ex-prefeito de Rio Formoso, na Mata Sul de Pernambuco, Hely José de Farias Júnior, reeleito em 2012 pelo PTB, teve as gestões fiscais de 2015 e 2016 julgadas irregulares, nesta terça-feira (23/05), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco. Ele foi multado em R$ 57,6 mil e R$ 7,5 mil, respectivamente, por causa de excessivos gastos com pessoal e falta de transparência na gestão pública.
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A relatora Teresa Duere, conselheira do TCE, alega que o ex-prefeito reiteradamente descumpriu o limite da Despesa Total de Pessoal (DTP) imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Com exceção do seu primeiro ano de gestão (2009), em todos os demais foram instaurados processos de gestão fiscal em virtude do excesso da DTP e todos já julgados foram considerados irregulares”, argumentou no voto. As despesas com pessoal ultrapassaram a casa dos 60% em 2015, quando deveriam ser inferiores.
Portal da transparência de Rio Formoso tinha nível crítico em 2016
Sobre a falta de transparência da gestão em 2016, a relatora explica que o portal do município apresentou nível crítico em auditoria realizada pelo TCE. Não informava dados obrigatórios, como receita e despesa, procedimentos licitatórios nem beneficiários de pagamentos.
O JC tentou falar com o ex-prefeito, mas não conseguiu.
