A oposição apresentou um projeto de lei para garantir a presença de dois deputados estaduais nas reuniões do comitê gestor do programa Pacto Pela Vida, principal vitrine do Estado na área de segurança. Uma das vagas seria destinada ao líder do governo, hoje Isaltino Nascimento (PSB), e do líder da oposição, atualmente Silvio Costa Filho (PRB), que é o autor da proposta. O governo tem resistência a participação do Legislativo no comitê o que deve dificultar a conquista de votos para aprovar o texto.
Levantamento da bancada de oposição estima em 2,4 mil o número de mortes em Pernambuco desde o início do ano; o que representaria um aumento de 40% em relação aos cinco primeiros meses de 2016. O último dado oficial da SDS aponta que 2.096 homicídios ocorrerão entre janeiro e abril de 2017. Os dados de maio serão divulgados no próximo dia 15.
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A proposta da oposição definiria através de lei a composição do comitê, criado em junho de 2007 através de um decreto do então governador Eduardo Campos. O decreto previa a presença de 15 representantes do Executivo, além de nomes da Polícia Civil e Militar e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. “O Poder Judiciário, o Ministério Público do Estado, a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o Exército e o Departamento de Polícia Federal são convidados permanentes para integrarem o Comitê”, diz o texto.
Segundo a Secretaria de Planejamento (Seplag), que coordena o Pacto Pela Vida, o comitê gestor é um órgão executivo composto por secretários e membros das Câmaras Técnicas do programa. Ele se reúne semanalmente, com a presença de cinco secretários estaduais e de setores e órgãos interessados. “Também existe a presença constante do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública”, explica a pasta, por meio de nota. Não há representante do Legislativo.
'PACTO MORREU'
Nos encontros são discutidos os resultados dos números de homicídios e protocolos de apreensão de ações como apreensão de armas e drogas, inquéritos e mandados. Desde 2015, o grupo já se reuniu 133 vezes, totalizando quase 400 horas de trabalho. Uma das Câmaras Técnicas trata especificamente da articulação com o MPPE, com o Judiciário e com a Defensoria. “As reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida são voltadas à resolução de problemas que cabem mais ao Executivo.”, afirma a Seplag, na nota.
Na justificativa apresentada no projeto, Silvio Costa Filho afirma que o Pacto Pela Vida sofre um “fracasso” e que a raiz dos problemas está na ausência de gestão e comprometimento do governo com as metas do programa, além da falta de investimento em tecnologia, inteligência e infraestrutura. “O programa morreu e precisa da unidade te todos os órgãos e entidades que formam o Estado para reergue-lo”, escreveu.
Isaltino Nascimento disse que vai reunir a bancada do governo para fazer uma avaliação da proposta antes de se posicionar.
