O vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (20), para questionar a previdência municipal dos servidores do Recife. O prefeito do Recife, Geraldo Julio, encaminhou, em regime de urgência, para votação na Casa o Projeto de Lei (PL) 14/2017, que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos. Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial.
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O prefeito enviou no início da semana passada um pacote com 30 projetos, sendo 13 em regime de urgência.
“Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questiona Rinaldo Junior.
Preocupado com o estudo atuarial, o vereador Rinaldo Junior vai ingressar com uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando ao órgão que analise o referido estudo. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários. Por isso a importância desse estudo”, argumenta.
Ao destacar que, proporcionalmente, Pernambuco é o estado que tem mais fundos de previdência municipais do país – são 146 municípios, cerca de 80% do Estado -, Rinaldo Junior destaca que apenas cinco ou seis tem equilíbrio financeiro.
O vereador também revela a situação de outros estados e municípios que optaram por unir fundos, a exemplo de Minas Gerais e Curitiba. “Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a previdência estadual. E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relata Rinaldo Junior.
“Nossa preocupação é que a previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma 'bomba-relógio bilionária'”, adverte o parlamentar.
