O conselho federal da OAB aprovou nesta terça-feira (13), por unanimidade, o pedido de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o novo auxílio-saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, a minuta já está pronta e o processo deve ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.
Descrito pela OAB como um "penduricalho", o auxílio pagará R$ 500 a cada um dos promotores do MPPE a partir desde mês de março. Por ano, custará R$ 3 mil aos cofres públicos.
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Justificativa
Na época em que foi proposto, o MPPE justificou o benefício dizendo que outros Ministérios Públicos do País e o Judiciário pagam auxílio-saúde a seus servidores e membros, sendo o de Pernambuco um dos únicos a não fazê-lo.
Além do novo benefício, os promotores recebem todo mês um auxílio-moradia de R$ 4.377,27 e um auxílio-alimentação de R$ 1.068. Em 2018, não haverá reajuste nas verbas indenizatórias ou no salário dos membros do MPPE. Já os servidores receberão 4% de reajuste em outubr
