Estadão Conteúdo
Publicado em 25/06/2020 às 16:30
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi beneficiado nesta quinta-feira (25) pela Justiça do Rio de Janeiro com o foro privilegiado no caso Queiroz. No entanto, em abril de 2017, Flávio e o seu pai, o então deputado federal pelo PSL Jair Bolsonaro aparecem em um vídeo, intitulado de "Quem precisa de foro privilegiado?", publicado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) no qual o agora presidente da República critica o benefício concedido aos políticos.
>> Tribunal dá foro privilegiado a Flavio Bolsonaro e tira inquérito do caso Queiroz da 1ª instância
Na publicação feita no Twitter, Eduardo endossou a crítica do agora presidente da República ao escrever: "Quem precisa de foro privilegiado?". No vídeo, Flávio não se pronuncia, mas Bolsonaro criticou os deputados que decidiam se reeleger apenas para manter o foro privilegiado.
"Dos 513 deputados, 430 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com o foro privilegiado. O único privilegiado com o foro privilegiado agora sou eu, eu não quero essa porcaria de privilégio. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado", disse Bolsonaro. O então deputado federal citou que renunciaria ao cargo para poder concorrer às eleições 2018 e comentou sobre o processo no qual era réu por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário (PT) "não merecia ser estuprada" por ser "muito feia".
"Olha o que eu tenho que fazer, eu vou ter que renunciar ao meu mandato para poder disputar as eleições no ano que vem porque, eu renunciando, o meu processo vai para a primeira instância, daí não dá tempo eu ser condenado em primeira e em segunda instância até por ocasião das eleições", continuou Bolsonaro.
A Justiça do Rio aceitou na tarde desta quinta-feira (25) um habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para ele ser julgado pela segunda instância no Caso Queiroz. Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense concordaram com o argumento de que Flávio teria direito a foro especial.
Representado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, argumentava que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os parlamentares fluminenses têm foro.
Votou contra o HC a desembargadora Suimei Meira Cavalieri (relatora); a favor, Monica Tolledo De Oliveira e Paulo Sergio Rangel Do Nascimento. Eles afirmaram que o caso deveria tramitar na segunda instância, mas que as decisões tomadas até aqui não seriam anuladas imediatamente: o Órgão Especial precisaria reavaliá-las.
Se fosse aprovado do modo como a defesa pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância, ao longo do inquérito das "rachadinhas". Entre elas, a prisão preventiva de Fabrício Queiroz e quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
O caso está prestes a ter a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público, segundo pessoas que acompanham a investigação.
Desde o início do inquérito, em 2018, a Promotoria fluminense afirma que há indícios dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte de Flávio Bolsonaro e seus assessores.
"Foi julgado hoje o HC que questiona a competência do juízo de primeira instância no processo do Flávio Bolsonaro. Foi concedida a ordem por maioria dos votos, 2 votos a 1. Como o Tribunal de Justiça reconheceu a incompetência absoluta do juízo de primeira instância, a defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações.
A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido."