JC
Publicado em 07/04/2020 às 8:12
O Senado Federal aprovou, na última semana, a proposta de ampliação das possibilidades de pagamento do auxílio emergencial nos valores de R$ 600,00 a R$ 1.200,00. A proposta, que faz parte do relatório do senador Esperidão Amin (PP-SC), e foi aprovada na quarta-feira (1), garante o pagamento do auxílio por fintechs e maquininhas de cartão.
No relatório apresentado por Amin, qualquer banco, fintech ou empresa de maquininha de cartão está autorizada a pagar o benefício e o cliente isento das tarifas para transferir o auxílio para qualquer instituição habilitada pelo BC. A proposta ainda não foi aprovada no Congresso. Por enquanto apenas os bancos públicos podem realizar o pagamento do benefício.
O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, que será pago devido à pandemia do novo coronavírus, começará a ser pago nesta terça-feira (7) para os que possuem conta na Caixa Econômica Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista a uma Rádio Gaúcha. Para os que têm conta no Banco do Brasil, a previsão é de que o pagamento se inicie na quarta-feira (8). As informações são do Uol.
A previsão é de que o sistema seja lançado nesta terça-feira (7) pelo Governo Federal. O aplicativo tem o objetivo de coletar dados de pessoas que não estão no Cadastro Único (CadÚnico), contribuintes individuais e o microempreendedor individual. Caso o trabalhador esteja inscrito no CadÚnico, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Ministério da Cidadania estima que 20 milhões de trabalhadores estão fora da base de dados do governo. No CadÚnico, são 75 milhões de pessoas inscritas.
O pagamento será realizado em etapas, sendo a primeira prevista para ter início nesta terça-feira (7) em conjunto com a liberação do aplicativo. Já para as pessoas que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família, o pagamento será feito a partir do dia 16 de abril. Quem tiver o direito receberá o crédito do auxílio emergencial no mesmo calendário do benefício regular. Essas pessoas terão avaliação automática de seu perfil.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O auxílio será no valor de R$ 600 por pessoa (até R$ 1.200 por família). As mães que atuam como chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, o que significa a quantia de R$ 1.200,00.
O governo estipulou regras para o recebimento da quantia. São elas:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
A TecBan anunciou que os caixas eletrônicos do Banco24Horas terão a opção de saque para o auxílio oferecido pelo Governo Federal. Segundo a empresa, foi implantada a função do Saque Digital, que permite a retirada de dinheiro a partir de código numérico enviado por mensagem pelo governo ao celular do trabalhador.
O saque estará disponível para qualquer cidadão, mesmo aqueles que não possuem conta em banco, nos mais de 23 mil Banco24Horas do Brasil.