Agência Brasil
Estadão Conteúdo
Publicado em 07/04/2020 às 18:33
Fraudes no pagamento do auxílio extra de R$ 600 por conta da crise do novo coronavírus estão sendo investigadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), informou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Em coletiva no Palácio do Planalto nesta terça-feira, 7, o ministro disse que vários sites falsos já foram derrubados. "Esses recursos são para as pessoas; não é para fraudador", afirmou.
E também alertou: "Fraudadores, atenção, vocês vão acabar na cadeia."
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Durante a coletiva, Onyx reforçou ainda o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro ao destacar que é preciso ter um equilíbrio entre as medidas de saúde e a atividade econômica durante a pandemia.
O auxílio de R$ 600 é uma forma do governo garantir renda por três meses para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores afetados pela crise.
O presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, destacou um outro desafio do governo para o pagamento do recurso, que é a identificação de quem tem o direito ao auxílio nas bases do governo. "Você não deve autorizar o pagamento do auxílio a famílias que recebem outro auxílio do governo federal, fora o Bolsa Família. Para verificar essa informação precisamos varrer todas as bases do governo", disse.
Ele comentou que o último processamento da base demorou cerca de 14 horas. "Um pagamento errado vai resultar em uma falta de credibilidade de todo o programa", declarou.
Segundo ele, mais importante do que pagar é pagar de maneira correta.
Android: https://bit.ly/2x2r9Nw
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Onyx, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.
Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.
“Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse o ministro.
“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida em que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse o ministro.
Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.
Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.