Agência Brasil
Maria Lígia Barros
Publicado em 19/05/2020 às 13:13
No dia em que o Senado vota a proposta de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Governo Federal continua a campanha contra a alteração das datas da prova. No fim da manhã desta terça-feira (19), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou publicação em que elenca a "liberdade de escolha" como "motivo" para manter o calendário atual.
Mesmo reconhecendo que 25% dos candidatos não têm internet em casa, a pasta defendeu que há condições para realizar a prova. Até esta terça, mais de 3,5 milhões de estudantes haviam se inscrito para o exame.
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"O Governo do Brasil tem a liberdade como valor inegociável. Liberdade de ir e vir, de expressar-se, trabalhar e estudar. Com respeito ao próximo e ao bem comum. Por isso a importância de se manter o Enem 2020, preservando o direito, a liberdade, de quem optou por fazê-lo", disse.
A Secom também argumentou que a maioria dos inscritos já concluiu o Ensino Médio, o que os tornaria candidatos aptos para fazer o Enem. "Além disso, o adiamento do Enem vai se refletir em questões como Prouni e FIES. Em ambos os casos, quem perderá serão milhões de estudantes brasileiros", escreveu.
A postagem destacou que os dados de que 98,6% dos estudantes têm celular e 75% tem internet são referentes aos "3,5 milhões de pessoas que solicitaram isenção de taxa".
Apesar da propaganda do Governo Federal, a pressão pelo adiamento é grande. A pandemia do novo coronavírus afetou o ano letivo dos estudantes, sobretudo da rede pública de ensino, que não puderam migrar para o ensino à distância. Em Pernambuco, escolas e faculdades estão há dois meses sem aulas presenciais. Os reitores de 63 universidades federais assinaram carta dirigida ao Ministério da Educação (MEC) pedindo o estabelecimento de novas datas para aplicação do Enem, no último dia 14.
A realização do Enem ainda é alvo de questionamentos judiciais. Nessa segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do coronavírus seja revista. Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
A DPU argumenta que inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências’, o que prejudicaria a preparação para o Exame. “Ainda que haja recomendação para que os estudantes continuem os seus estudos durante o período de pandemia pela vida remota, sabe-se que as condições de estudo para os alunos brasileiros são desiguais”, ressaltam os defensores João Paulo Dorini e Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi no o documento.
Em nota, também publicada nessa segunda, o Inep lembrou as medidas que já foram tomadas para a realização da prova, como o adiamento da data de outubro para novembro, mas admitiu que o órgão poderá rever mais uma vez a data do Enem.
Segundo o Inep, em reunião do Comitê de Emergência criado para debater questões relativas à educação durante a pandemia, já foi admitida a possibilidade de alteração no cronograma da prova. “Foram destaques das discussões, no âmbito desse Comitê, as tratativas empreendidas a respeito do cronograma do Enem 2020, ocasião em que já se demonstrou abertura para nova alteração da data de aplicação das provas, tão logo o cenário fique mais definido, o que se reafirma na presente nota”, diz o comunicado do órgão vinculado ao Ministério da Educação.
Em pauta no Senado nesta terça, o projeto de Lei (PL) 1.277/2020, da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), suspende a aplicação do Exame em casos de calamidade pública. Se aprovado, o texto seguirá para análise dos deputados.
Para o Enem Digital não há mais vagas. As 101,1 mil vagas oferecidas se esgotaram desde a semana passada. A prova é a versão informatizada do Enem. Em vez de cadernos de provas e cartão de respostas em papel, os participantes inscritos no Enem Digital fazem as provas diretamente no computador. Os candidatos não farão a prova em casa. A aplicação será em laboratórios de informática em diversas faculdades brasileiras. Nessa opção o candidato receberá um cartão de confirmação da inscrição no Enem com o endereço da faculdade e o laboratório de informática onde fará a prova, sob supervisão dos fiscais no Enem.
Tanto na versão impressa como na digital, a estrutura do exame permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.
Se não houver nova alteração no calendário, o Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital, em 22 e 29 de novembro.
Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Ministério da Educação e o Inep concederão isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com os critérios previstos nos editais, independentemente do pedido formal. Quem não atende aos requisitos para a isenção da taxa de inscrição deve pagar o boleto de R$ 85, até 28 de maio.
O candidato que precisar de algum recurso especial de acessibilidade deve fazer a solicitação no ato da inscrição para a versão impressa do Enem. Este ano gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar foram incluídos na denominação “especializado”.