Agência Brasil
Publicado em 28/05/2020 às 11:46
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição para que seja apreendido o telefone celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A manifestação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em notícia-crime, o PDT, PSB e PV requereram a apreensão do celular de Bolsonaro como meio de investigação após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência na Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello encaminhou o pedido dos partidos para manifestação de Aras, argumentando ser essa a praxe processual. Em resposta, o Procurador-geral da República (PGR) disse não ser legítimo que terceiros solicitem diligências em investigações penais, uma vez que cabe somente ao Ministério Público conduzir a investigação.
“Quanto às diligências requeridas pelos noticiantes [partidos], como sabido, a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, disse Aras.
O PGR disse que os fatos narrados pela legenda já são alvo de investigação em inquérito aberto por ele mesmo, sob a relatoria de Celso de Mello, e que “as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso”
As legendas pediram ainda, entre outras diligências, a apreensão de celulares do vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do presidente, além dos aparelhos de Moro, do ex-diretor da PF Maurício Valeixo e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Após Celso de Mello ter pedido a manifestação de Aras sobre o assunto, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que a apreensão do celular de Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. Ele classificou o pedido de “afronta” à intimidade do chefe de Estado.
Nesta quinta-feira (28), ao chegar ao Palácio da Alvorada, o ministro Augusto Heleno foi questionado pela imprensa sobre a nota, que foi interpretada como agressiva por autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do Supremo. O ministro disse que é preciso que “seja buscado equilíbrio, bom senso, harmonia e o respeito entre os Poderes”. "Fiz uma nota simplesmente genérica e houve uma distorção. Teve gente que colocou o nome do ministro Celso de Mello, como se eu tivesse dirigindo a nota a ele. Não dirigi a nota a ninguém", disse o ministro Augusto Heleno.
O ministro do GSI reafirmou que não há razão plausível para a apreensão do celular do presidente da República. “Tem que ver os dois lados. Vamos manter o equilíbrio entre os Poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos Poderes e é isso que está se pleiteando. No momento que há uma manifestação de uma possibilidade de ser apreendido o celular do presidente da República, se nós ficarmos calados, eu principalmente que sou responsável pela segurança institucional, parece que eu estou concordando. Sou absolutamente contra isso, não pode nem ser ventilado”.