Procuradores do Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe enviaram ofício à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde questionando o plano do governo de gastar até R$ 250 milhões para disponibilizar no programa Farmácia Popular o "kit Covid", formado por comprimidos de hidroxicloroquina e o antibiótico azitromicina. O secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, tem cinco dias para responder as perguntas do Ministério Público Federal, a contar desta segunda-feira, 14.
Revelado pelo Estadão em setembro, o estudo para inserir os medicamentos no Farmácia Popular corre em sigilo no ministério desde o começo de julho e chegou às mãos do ministro Eduardo Pazuello nesta semana.
A reportagem mostra que com o mesmo valor seria possível adquirir 13,18 milhões de doses da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca, ao preço de R$ 18,95 por unidade, o suficiente para imunizar quase 7 milhões de pessoas.
Nessa linha, o ofício da Procuradoria questiona, por exemplo, se foi realizada avaliação econômica dos custos para compra do "kit" em comparação com a aquisição de vacinas. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
No ofício ao Ministério da Saúde, os procuradores também perguntam quais medicamentos compõem o "kit covid" e se foi atestada sua eficácia. Caso a resposta seja positiva, o MPF requereu cópias de estudos que mencionem "evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança dos medicamentos, produtos ou procedimentos oferecidos".
A Procuradoria ainda quer informações sobre a distribuição do "kit covid" e quais as diretrizes para essa logística. Além disso, questionou se o "kit" é destinado a todos os pacientes diagnosticados com a doença ou se há critérios para a distribuição, a depender da gravidade dos sintomas.
O ofício faz referência ainda à exigência, ou não, de realização de testes para detecção da covid-19 antes do fornecimento do "kit" e pede informações sobre a obrigatoriedade de prescrição médica para uso dos medicamentos.
Os procuradores perguntam também quais as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso ao exame laboratorial ou teste para confirmação de covid-19, que permita o tratamento precoce dos pacientes, "ante o notório déficit de exames para diagnóstico da população".