Pandemia
Ministério Público pede prisão de prefeito e secretária de Saúde de Manaus por suspeita de fraude em vacinação
A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do estado. O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos os 22 investigados. A Justiça Estadual disse não ser de sua competência a decisão e remeteu para análise da Justiça Federal.
De acordo com o MP, a nomeação de dez médicos pelo prefeito para o cargo de Gerente de Projetos, por meio da médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho configurou a prática de falsidade ideológica e peculato do chefe do executivo municipal, que teria como objetivo beneficiar o grupo. Ressalta, ainda, que a nomeação dos profissionais foi realizada nos dias 18 e 19 de janeiro, "no acender das luzes da vacinação".
No documento, o MP avalia que houve outras irregularidades, como a remuneração dos profissionais nomeados para o cargo ser superior à faixa salarial determinada para médicos no município. Os contratados, com carga horária de 24 horas, têm ganhos de R$ 9 mil, enquanto médicos temporários da cidade, com carga horária de 20 horas semanais, recebem menos de R$ 7 mil. Essa diferença, para o ministério público, configura crime de peculato.
No documento, o MP afirma que as médicas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins revelaram que as contratações se dariam, inicialmente, por meio de pessoa jurídica, o que é ilegal, fornecida pelo médico e assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, que possui ligação com empresas prestadoras de serviços de saúde, em que ele e a Secretária de Saúde, Shadia Fraxe, são sócios. Porém, diante da fragilidade do "esquema", optou-se pela contratação como Gerente de Projetos.
O MP cita que "o cargo de Gerente de Projetos não é vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, mas, na verdade, ao Chefe do Executivo. Aponta, igualmente, que tal ação expõe o Erário Municipal a prejuízos, vez que pode suscitar o ajuizamento de pleitos referentes à equiparação de remuneração" e que a contratação dos médicos "deu-se em evidente hipótese de beneficiamento do seleto grupo, composto por pessoas com "ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito".
Na denúncia, o MP conclui que a "omissão na planificação e execução da vacinação, com a transparência de rigor, indica a utilização dolosa das vacinas, vez que estariam sendo desviadas para atender a interesses particulares, e não públicos, situação apta a configurar a prática de ilícitos penais, pelo Prefeito de Manaus, em conjunto com a alta cúpula da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa)".
Em nota, o prefeito de Manaus se disse "profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Gaeco" e que ingressará com "medidas cabíveis contra os responsáveis".
O órgão também pede também o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, dos assessores da Secretaria Municipal de Saúde: Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, além de requerer a apuração da prática do crime de Peculato pelos 10 médicos nomeados.
A Justiça Estadual, por meio do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, rechaçou o pedido dizendo que não a compete a julgá-lo, remetendo-o para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Em nota, o Gaeco protesta contra a rejeição dos pedidos de prisão pela Justiça Estadual.
A nota informa ainda que o MPE encaminhou a decisão do Tribunal Estadual ao Procurador-Geral de Justiça para a adoção de medidas judiciais por acreditar na ilegalidade da decisão do desembargador.
Gêmeas citadas pelo MP postaram fotos do momento da vacinação
As gêmeas Gabrielle e Isabelle Kirk Lins publicaram fotos nas redes sociais na última terça-feira, 19, do momento em que recebiam as doses da vacina. As jovens, de 24 anos, recém-formadas em medicina, são filhas dos donos da universidade e hospital Nilton Lins, alugado pelo governo para funcionar como hospital de campanha. As médicas não vinham atuando na linha de frente de combate à covid-19 e foram nomeadas entre os dias 18 e 19 de janeiro, pouco antes do início da vacinação no Estado.
Só Isabelle teve sua nomeação publicada no Diário Oficial do Município um dia antes da vacinação. Gabrielle teve nomeação publicada no dia seguinte. Elas não ocupam cargos de médicos, mas de gerentes de projetos.
Na oportunidade, a prefeitura de Manaus respondeu apenas que as duas jovens foram vacinadas por serem funcionárias, mas não respondeu por que uma delas só foi nomeada depois. O prefeito David Almeida, inclusive, publicou na última quarta-feira, 20, em suas redes sociais que baixaria uma portaria proibindo as pessoas de postarem fotos nas redes sociais após serem vacinadas.
O MP requereu a apuração da prática do crime de peculato das duas jovens juntamente com os outros oito médicos nomeados como gerentes de projeto pelo prefeito de Manaus.