Prefeitos vão até Brasília pressionar por verba para gratuidade de idosos no transporte público

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irão tratar em Brasília, no Distrito Federal, na próxima semana, de duas medidas de socorro emergencial para o transporte público urbano. Estes são o PL 4392/2021, que ainda tramita na Câmara sob relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), e a aprovação da chamada “PEC Kamikaze” pelos deputados, que garante um aporte de R$ 2,5 bilhões, ainda neste ano, para custear a gratuidade oferecida pelo sistema a idosos.

Para tratar desse assunto, o grupo vai articular audiências com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A ida até a sede do governo foi decidida em reunião virtual nessa segunda-feira (4), que contou com a presença de prefeitos.

Para o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, a PEC pode garantir um socorro para este semestre, mas não é suficiente para resolver o problema, justificando ainda a defesa pela aprovação do PL 4392/2022.

Apesar de acolher uma emenda que leva em consideração as demandas apresentadas pela FNP, a PEC esgota o socorro emergencial em 2021. “Com a emenda aprovada na PEC e destinando os R$ 2,5 bilhões para este ano, precisamos continuar esse debate pela aprovação do PL para os próximos dois anos. O projeto de lei prevê ajuda financeira de modo que o governo federal absorva o pagamento da gratuidade dos idosos por três anos”, disse.

Os prefeitos reconhecem que ambas as alternativas são medidas paliativas, mas acreditam que irão gerar um respiro, possibilitando a construção futura de uma proposta definitiva para o transporte público urbano. Para o prefeito de São Paulo/SP, Ricardo Nunes, vice-presidente da FNP, essas propostas em curso na Câmara são “um marco importante dos municípios em uma discussão ampla com relação à questão do marco do transporte no país”.

“Acho que é a hora de os prefeitos mostrarem força e colocarem de uma forma muito clara qual é a demanda que os deputados e senadores, principalmente os que estão no exercício disputando a reeleição, precisam ter como responsabilidade com relação a esse tema. A gente não pode sair vencido nesse processo”, argumentou.

Para o vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS, esse assunto “não pode passar batido na eleição presidencial”. Ele ressaltou que não é apenas uma questão de subsídio, declarando a necessidade de uma linha de crédito específica para incentivar a implementação de outros modais. “Esse tema não pode ser uma política de governo. Tem que ser uma política de Estado”, defendeu.

Seguindo esse raciocínio, o que os prefeitos querem para o futuro é que a mobilidade urbana siga a mesma lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, quando os três entes da federação compartilham responsabilidades de políticas públicas, conforme falou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, secretário-geral da FNP.

A coluna Mobilidade, deste JC, pontuou que a PEC é vista pelo governo federal como uma tentativa de minimizar os impactos da alta dos combustíveis e da crise econômica no País e, embora seja alvo de muitas críticas, foi aprovada em segundo turno, por 67 votos a 1. No bolo entrou a ajuda ao setor de transporte, também alvo de diversas críticas devido à ausência de exigências dos operadores como contrapartida.

Prefeitos como Colbert Martins, de Feira de Santana/BA, vice-presidente de Infraestrutura; Edmilson Rodrigues, de Belém/PA, vice-presidente de Cultura; de Rio Branco/AC, Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura; e Eduardo Braide, de São Luíz/MA, vice-presidente de Cidades Históricas; e Victor Coelho, de Cachoeiro do Itapemirim/ES manifestaram apoio à agenda que deve ocorrer em Brasília na próxima semana.

“A pressão ao Congresso precisa ser presencial. Se realmente programarmos uma ida à Câmara, principalmente, isso pode ter um efeito positivo”, disse Edmilson. O que Tião Bocalom espera é que essa mobilização resulte em “um grande acordo nacional sobre sustentabilidade financeira do transporte coletivo” e Eduardo Braide complementou dizendo que “não se pode deixar passar essa oportunidade”.

Também participaram da reunião governantes municipais de Campo Grande/MS, Adriane Lopes; Fortaleza/CE, José Sarto; João Pessoa/PB, Cícero Lucena; Macapá/AP, Dr. Furlan; Porto Velho/RO, Hildon Chaves; Apucarana/PR, Junior da Femac; Balsas/MA, Erik Augusto Costa Silva; Curvelo/MG, Luiz Paulo; Guarulhos/SP, Guti; Jacareí/SP, Izaias Santana; Jaguariúna/SP, Gustavo Reis; Juiz de Fora/MG, Margarida Salomão; Moreno/PE, Edmilson Cupertino; Petrolina/PE, Simão Durando; e São José dos Campos/SP, Anderson Farias.

Quanto cada município deve receber?

Neste momento não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.

Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.

Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.