Educação

MPPE recomenda que UPE inclua alunos de escolas federais em cotas

Atualmente, apenas alunos egressos de escolas públicas estaduais e municipais têm direito ao sistema de cotas da Universidade

Eduardo Rolemberg
Eduardo Rolemberg
Publicado em 10/04/2019 às 16:15
Foto: Reprodução / Street View
Atualmente, apenas alunos egressos de escolas públicas estaduais e municipais têm direito ao sistema de cotas da Universidade - FOTO: Foto: Reprodução / Street View
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) considerou válida a representação feita por pais de alunos de escolas públicas federais e enviou, nesta terça-feira (9), uma carta de recomendação para a reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE). No pedido, o MPPE desaprova a exclusão dos alunos egressos de colégios de aplicação do sistema de cotas da universidade.

“Excluir dos editais de convocação de seus concursos de vestibular, que serão deflagrados no corrente ano e nos anos seguintes, a restrição de que 20% (vinte por cento) das vagas reservadas pelo sistema de cotas sejam ocupadas por estudantes que tenham cursado integral, exclusiva e regularmente aos anos finais do ensino fundamental e ensino médio em escolas que pertençam à rede pública estadual ou municipal”, diz parte do documento.

O MPPE recomenda ainda que a alteração na resolução que trata do assunto seja feita em até 15 dias. “Ouvimos todas as partes, marcamos uma audiência e no final constatamos que existia mesmo uma discriminação para os estudantes da rede federal. O sistema não faz esse tipo de distinção, que consideramos ilegal”, explica o promotor responsável pela recomendação, Muni Azevedo.

UPE

Em nota, a Universidade de Pernambuco informou não ter sido notificada quanto à recomendação do Ministério Público, mas que, ao receber o documento, realizará uma reunião com as instâncias máximas da instituição para analisar a recomendação.

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