O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, propôs na Justiça Federal uma ação cautelar, com pedido de liminar, para interromper a destruição do pontilhão ferroviário e trecho da antiga Rede Ferroviária Federal, no município de Gravatá, patrimônios tombados desde 1986.
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A demolição do pontilhão ferroviário e trecho da antiga Rede Ferroviária Federal teve início nesta quinta-feira (21) pela Prefeitura de Gravatá para a execução de uma obra de mobilidade.
O MPF, quer que a Prefeitura comprove a legalidade do procedimento e apresente o projeto, o licenciamento e a autorização dos órgãos competentes. Além disso, também é requerido a Transnordestina e o Iphan que tomem providências para proteção dos bens tombados.
Caso a Prefeitura Municipal de Gravatá não pare as obras, o MPT requereu uma pena de multa diária de R$ 50 mil. Na ação, o MPF ainda argumenta que o Iphan não cumpriu as suas obrigações impostas por lei, já que as obras já danificaram o patrimônio. Além disso, o MPF reforça que era responsabilidade da Ferrovia Transnordestina a proteção dos bens de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
De acordo com a legislação, os bens tombados não poderão, em hipótese alguma ser destruídos, demolidos ou mutilados, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa.
O Iphan irá realizar uma perícia apontando os possíveis danos já causados pela obra da prefeitura. Já a Transnordestina vai avaliar a situação para tomar providências de preservação da ferrovia.
