PF confirma fraude em leilão do terreno do Projeto Novo Recife e investiga tráfico de influência

A Polícia Federal em Pernambuco não tem dúvidas: o leilão do terreno de 100 mil metros quadrados do Cais José Estelita, área central da capital pernambucana e que dará lugar ao Projeto Novo Recife, foi fraudado em 2008. Teve um único concorrente, foi subfaturado em R$ 10 milhões e desrespeitou todos os prazos legais previstos na Lei 8.666/93, conhecida como a Lei das Licitações. E no alvo da investigação estão o Consórcio Novo Recife, vencedor do certame, e a Milan Leilões, sediada em São Paulo e contratada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar o leilão. A CEF, a princípio, não foi alvo da Operação Lance Final, deflagrada para apreender provas na sede das empresas envolvidas, mas também será investigada no decorrer do inquérito federal.

“A fraude está constatada no laudo pericial que nossos peritos fizeram no início da investigação. Vamos avaliar a documentação apreendida e tentar identificar mais pessoas envolvidas no caso, inclusive a participação de políticos. Temos a certeza de que o processo do leilão feriu o caráter competitivo da Lei, previsto no Artigo 90. O que queremos saber agora se houve o dolo (intenção) e se há mais pessoas envolvidas. Se houve corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e uso de documentos falsos”, explicou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Segundo as delegadas federais Carla Patrícia e Andrea Pinho, que estão à frente do caso, os indícios de fraude são gritantes e foram incorporados ao processo do começo ao fim do leilão. “Primeiro, o lance inicial do terreno, que deveria ter sido de R$ 65 milhões, segundo avaliação da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), foi de R$ 55 milhões, ou seja, R$ 10 milhões a menos. Antes, todos os prazos entre a publicação do edital, habilitação e homologação das empresas interessadas foram desrespeitados. Deveriam levar 30 dias e levaram oito dias. O critério para escolha da empresa vencedora foi ainda mais “inovador”: uma única pessoa, chamada de senhor Jacques, ficou responsável por dizer se a empresa estava ou não habilitada a participar do leilão”, explicou a delegada Andrea Pinho.

Finalizando, além do Consórcio Novo Recife, apenas uma outra empresa tentou se candidatar ao leilão, mas foi rapidamente desabilitada. “E de uma forma também muito curiosa: o senhor Jacques foi o responsável e alegou que a referida empresa (a PF não divulgou o nome) não tinha capital social suficiente para se habilitar. Mas essa empresa tinha o mesmo capital do Consórcio Novo Recife, que foi o único habilitado”, exemplificou a delegada Carla Patrícia. A PF vai pedir à Justiça Federal o sequestro dos bens das investigadas como garantia de ressarcimento dos R$ 10 milhões da União. A investigação federal, entretanto, não impede que o processo de construção do Novo Recife tenha continuidade, segundo explicou a PF.

Em nota, o Consórcio Novo Recife afirmou que o leilão já havia sido exaustivamente examinado em várias instâncias judiciais e não havia sido encontradas irregularidades. O texto diz também que o Consórcio adquiriu o terreno por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão. A reportagem não conseguiu contato com a Milan Leilões, que também está sendo alvo da operação em São Paulo.

Confira a nota do Consórcio Novo Recife na íntegra:

"Posicionamento do Consórcio Novo Recife

Recife, 30 de setembro de 2015 – Em atenção à operação realizada pela Polícia Federal na sede do Consórcio Novo Recife, no Pina, a empresa vem a público fazer o seguinte esclarecimento:

- Inicialmente, deve ser lembrado que a legitimidade do leilão de venda do terreno no Cais José Estelita já foi exaustivamente examinada em diversas instâncias no âmbito judicial e administrativo. Em todas elas não foram encontradas irregularidades;

- O leilão, aberto para todo o Brasil, foi realizado de maneira lícita pela Caixa Econômica Federal, em 2008. O Consórcio Novo Recife adquiriu o terreno no Cais José Estelita por um valor superior ao mínimo determinado pelo edital do leilão;  

- Desta forma, a direção do Consórcio não tem nada a opor à investigação realizada pela Polícia Federal. Pelo contrário, avalia esse fato como uma oportunidade para esclarecer, em definitivo, qualquer questionamento com relação ao leilão de venda do terreno no Cais José Estelita. 

- Para tanto, coloca-se à disposição para fornecer qualquer documento ou informação que venha a ser solicitada pela Polícia Federal".

Direção do Consórcio Novo Recife