A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) solicitou que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), o Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) se pronunciem sobre quatro pontos referentes ao projeto Novo Recife.
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A decisão foi dada no último dia 29 de maio, pelo juiz federal titular da 21ª Vara Federal, Francisco Antônio de Barros e Silva Neto. O magistrado pede explicações sobre os valores de cunho histórico e artístico que justificaram a proteção dos bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no bairro de São José.
O que o magistrado quer saber é, com relação às interferências visuais já existentes, se ainda há paisagens e perspectivas que não estejam contaminadas pelas edificações do seu entorno, e que por isso devam ser protegidas.
Ainda na decisão, o magistrado deu ao IPHAN, o prazo de 15 dias, a partir da data da intimação, para informar se a área operacional do pátio das Cinco Pontas foi inscrita na Lista do Patrimônio Ferroviário e, em caso positivo, se autoriza as medidas mitigatórias previstas para o local. Já o Consórcio Novo Recife deve apresentar, no prazo de cinco dias, cópia da última versão do projeto arquitetônico do empreendimento, com a localização de cada edificação e sua volumetria.
