MPPE quer explicação do Estado sobre homofobia em edital do concurso da PM

As Secretarias Estaduais de Defesa Social e de Administração foram convidadas  - por meio de publicação no Diário Oficial desta quinta - a prestar esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), dia 16, sobre possível discriminação no concurso da Polícia Militar. Conforme denúncia do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), o edital retira o direito de transexuais serem admitidos, ao prever a eliminação de quem apresentar as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“No CID-10, o transexualismo é tratado como transtorno de identidade sexual. Mas já existe entendimento de se mudar isso. O fato de uma pessoa ser transexual não a impede, à primeira vista, de exercer função policial. Aliás, a PM tem um soldado trans e um grupo de trabalho de combate à homofobia”, declara o promotor de justiça Maxwell Vignolli.

Conforme o promotor, a ideia é que essa questão seja revista no edital. “O princípio administrativo do concurso público é de que todos devem ser tratados igualmente. Pode ter havido um equívoco a ser ajustado por meio de uma conversa”, diz. “Se não, vamos verificar a melhor forma.”

O coordenador do CECH, Hugo Felipe Lira, conta que a questão gerou uma moção de repúdio ao edital, na Conferência Estadual LGBT, em maio. “Lá resolvemos instaurar procedimento junto ao Ministério Público para tentar retificar o edital”, informa. 

O agente de Direitos Humanos do Centro de Cidadania LGBT do Recife, Airles Ribeiro, classificou o fato como uma afronta. “O transexualismo já não é tratado como doença, não há impedimento físico ou mental para que se assuma uma vaga no concurso”, observa. Os centros, entre outros, também foram convidados à audiência.

A Secretaria de Defesa Social se pronunciou por nota. “De acordo com a Gerência Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária, a resposta (ao MPPE) está sendo elaborada por um médico especialista e não se trata de homofobia e sim de transtornos psicológicos ligados ao comportamento sexual (pedofilia por exemplo)”, diz o documento. A transexualidade ocorre quando homem ou mulher prefere assumir o sexo oposto.

O concurso, cujas inscrições terminaram no dia 10 de abril, tem 121,8 mil candidatos, para 1.500 vagas. A primeira prova será no próximo dia 29.