PROTESTO

Motoristas do Uber protestam no Marco Zero na manhã deste sábado (1º)

Decisão do TJPE esta semana não invalida outras liminares favoráveis a motoristas do aplicativo

Da editoria de Cidades
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Publicado em 01/10/2016 às 11:40
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Decisão do TJPE esta semana não invalida outras liminares favoráveis a motoristas do aplicativo - FOTO: Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
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Atualizado às 13h10

Motoristas do Uber estão reunidos, na manhã deste sábado (1º), no Marco Zero, no Bairro do Recife, para protestar chamando a atenção da população e do Ministério Público de Pernambuco (MPEE). O grupo alega “perseguição tendenciosa da Prefeitura do Recife” contra o serviço de carona remunerada. Nas faixas, dizeres como "#ficaUber", "Fora Geraldo ditador", "O povo já decidiu: 90% de aprovação" e "Carrasco do pais de família". 

“Nosso movimento é apartidário, de cidadania, de revolta. O que está acontecendo é uma perseguição tendenciosa da Prefeitura do Recife, da CTTU e dos taxistas contra o Uber. Isso está causando até pânico na própria população que dirige sem ter nada a ver com o serviço. Estamos vendo a hora de acontecer a mesma tragédia que aconteceu em São Paulo. E aí quem vai se responsabilizar?”, questiona Dácio Júnior, motorista Uber e organizador do movimento.

Eram esperados cerca de 300 participantes a partir das 10h de hoje (1º), mas, às 11h, havia aproximadamente 30 pessoas no Marco Zero. Muita gente que passava pelo local, sobretudo de carro, gritava frases de apoio ao movimento.

Nesta semana, o desembargador Erik Simões suspendeu a decisão liminar do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino Nogueira Júnior, que proibia e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) de apreender e multar os veículos de sete motoristas.

A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não invalida outras liminares favoráveis a motoristas do Uber. A informação é do próprio TJPE.

Saiba mais no blog De Olho no Trânsito: Atenção: decisão do TJPE não invalida outras liminares favoráveis a motoristas do Uber

Mais de 500 liminares favoráveis ao Uber foram emitidas nos últimos dois meses em primeira instância pela Justiça do Estado, segundo a Associação dos Motoristas de Transporte Privado de Passageiros (Amatipe), criada recentemente para agregar os condutores que rodam pelo aplicativo de transporte.

Atualmente, segundo Dácio Júnior, são cerca de 6 mil motoristas Uber no Grande Recife. Segundo ele, mais de 50 carros foram apreendidos no Recife e a CTTU tem chamado Uber pelo app como forma de emboscada. Para o grupo, o ideal e justo é o “prefeito suspender a ordem de apreensão de veículos e aguardar a decisão judicial”. “Independentemente de quem for eleito, nosso movimento vai continuar protestando”, adianta o organizador.

CTTU

Em nota, a CTTU informa que "realiza ações regulares de fiscalização, baseadas na Lei Federal 12.468/201, que determina, em seu artigo 2º, que 'É atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros'".

Em relação à regulamentação do Uber no município, a prefeitura esclarece, também na nota, "que qualquer legislação municipal nesse sentido deve estar adequada à legislação federal, uma vez que a CTTU  atua de acordo com a Lei Federal 12.468/2011. Esse é o mesmo entendimento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF), através de nota técnica divulgada recentemente. A instituição recomendou ao Congresso Nacional a discussão e regulamentação das novas tecnologias que não são contempladas pela legislação atual. Recentemente, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi também se posicionou defendendo que a regulamentação do Uber se dê por meio de Lei Federal".

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