UFPE decide nesta terça se aciona justiça contra ocupantes de prédios

Termina às 17h desta terça o prazo dado pela reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) aos alunos que ocupam unidades acadêmicas da instituição para que eles permitam o funcionamento dos prédios. Caso não consiga acesso aos locais, a universidade pretende entrar com uma ação de reintegração de posse na Justiça, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a fim de proporcionar a volta ao funcionamento normal dessas unidades.

Até então, de 11 ocupações, a instituição só entrou na Justiça para desocupar a Faculdade de Direito do Recife, por se tratar de um prédio tombado, mas os alunos saíram voluntariamente. O prazo de hoje já foi estendido. Inicialmente, ele terminaria na última sexta-feira (2). Mas o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício questionando o fato de a UFPE ter estabelecido uma data “em forma de ultimato”, quando deveria buscar uma solução consensual. E pediu um adiamento.

“A ideia era buscar uma solução de forma voluntária. A universidade não pede que eles desocupem os prédios, mas que garantam acesso para seu funcionamento, pois o horário que permitem é muito restrito em alguns locais, como o Cfch (Centro de Filosofia e Ciências Humanas) e o CAC (Centro de Artes e Comunicação)”, explica a procuradora da República Mona Lisa Ismail. “Vai caber aos alunos atenderem a solicitação ou não. Agora, se for entrar na justiça, a instituição pedirá a desocupação”.

Protocolo

No dia 28, o MPF convidou a UFPE e as entidades que atuam como mediadoras nesse processo para assinarem um protocolo definindo um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações. O documento teve a assinatura da UFPE, do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Militar e da Frente Juristas pela Democracia.

Com base na cláusula quarta do protocolo, que prevê “o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito às funcionalidades dos prédios ocupados”, a UFPE solicitou acesso aos prédios e estabeleceu o prazo.

Em nota publicada no Facebook, o Ocupa UFPE diz que “há má-fé na compreensão que a reitoria fez da cláusula”, alegando que ela a entendeu como “volta ao funcionamento normal” das unidades. Salienta que “o movimento estudantil não possui representação jurídica formal”, portanto não assinou o protocolo. E registra que a reivindicação do grupo não se limita a contestar a PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos, havendo várias demandas locais não atendidas.

Entre elas, o movimento cita a homologação do novo estatuto na íntegra, com garantia da cláusula de paridade; a luta contra a criminalização de estudantes, docentes e técnicos; e a transparência das contas da universidade. Ao fim da nota, o movimento conclui: “Aguardamos, por fim, proposta da reitoria (prevista no protocolo) de um momento unificado para darmos seguimento às negociações destas pautas”.

Por meio de nota, a reitoria diz que “tem buscado, diariamente, o diálogo com os ocupantes a fim de reabrir os prédios fechados à livre circulação” e ouvido suas demandas. As manifestações começaram em 17 de outubro, no Centro Acadêmico de Vitória (CAV).