Representantes de associações militares de PE devem voltar ao trabalho

O governo de Pernambuco conseguiu suspender, na Justiça, as liminares que garantiam a quatro dirigentes de duas entidades que representam policiais militares e bombeiros do Estado o afastamento de suas funções na corporação para atuarem nas associações. Eles agora terão que se apresentar aos batalhões em que são lotados para cumprirem suas jornadas de trabalho.

A medida atinge Alberisson Carlos da Silva e Nadelson Costa Leite, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais (ACS), e Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo, presidente e vice da Associação dos Militares Estaduais (AME), nesta ordem. 

A determinação do Comando Geral da PM, publicada dia 13 de dezembro, havia sido derrubada pelas associações na semana passada (dias 20 e 21). Na última sexta-feira (23), a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra as decisões. Anteontem (sábado, 24), durante plantão do Judiciário, o desembargador Ricardo Paes Barreto acatou o pedido da PGE e cassou as liminares.

Nadelson Leite acusa o governo de perseguição e diz que a medida não vai acuá-los. “A gente vê cada vez mais o Estado ditador e com mão de ferro em cima de nós, representantes das associações. Mas isso não nos intimidará. Dentro do quartel teremos mais chance de mostrar as irregularidades. Continuaremos fazendo nosso trabalho, defendendo os interesses da tropa. A operação padrão segue forte, assim como as baixas no PJES (Programa de Jornada Extra de Segurança)”, destacou Nadelson. 

Até o começo da tarde de ontem ele não havia sido comunicado oficialmente sobre a decisão do desembargador. O vice-presidente da ACS contou que na semana passada o Comando da PM apresentou um formulário para que os dirigentes das associações indicassem três opções de batalhões que gostariam de ir. “Não preenchemos porque estaríamos concordando com a medida”, relatou Nadelson. “Foi uma manobra do Estado ingressar com recurso justamente na véspera do feriado. E chama a atenção a rapidez da Justiça em acatar o pedido”, complementou o policial, lotado na Rádio Patrulha há mais de 20 anos.

GOVERNO

O procurador-geral do Estado, César Caúla, disse que a decisão da Justiça “restabelece a legalidade pois a legislação invocada na decisão de primeiro grau não beneficiava os militares e sim apenas os servidores civis”, afirmou. Questionado se a medida vai ajudar ou atrapalhar no processo de negociação, ele afirmou que caberá às entidades decidirem. E reforçou que o diálogo permanece aberto. 

“Quem vai definir se as associações vão ou não participar do diálogo são as próprias associações, desde que tenham contato com os comandos, que falam em nome do Estado. E desde que atendam ao pressuposto da normalidade do funcionamento dos serviços policiais”, afirmou César Caúla. 

Segundo o procurador, como há o recesso do Judiciário, caso as associações entrem com recurso para tentar derrubar a decisão do desembargador Ricardo Paes Barreto, o julgamento será somente depois de 20 de janeiro, quando as atividades judiciárias serão retomadas.

Quinta-feira passada (22), o comandante da PM, coronel Carlos d’Albuquerque, negou que houvesse retaliação ao determinar o retorno dos presidentes das associações ao trabalho. “Eles estão voltando ao serviço operacional para atender uma necessidade da corporação”, assegurou o coronel D’Albuquerque.