Sancionada lei para contratação de policiais civis aposentados

Na tentativa de compensar a falta de pessoal, a Polícia Civil vai contratar agentes, comissários e escrivães aposentados para trabalhar na área administrativa. Sancionada no último dia 22, a Lei Complementar Nº 340 autoriza o Estado a fazer a contratação de 800 policiais aposentados, com salário de R$ 1,8 mil e direito a vale-alimentação, diárias, férias remuneradas e abono natalino, entre outros benefícios.

Um decreto ainda detalhará as atribuições específicas, requisitos, convocação, designação, lotação e normas complementares. Mas a lei estabelece que os aposentados só poderão realizar atividades administrativas, atender ao público nas permanências das unidades da Polícia Civil, lavrar boletins de ocorrências, conduzir veículos policiais e atuar com computadores.

Consta ainda na lei que o trabalho deverá ser voluntário, com prazo máximo de três anos, renovável uma vez por igual período. Além disso, a dispensa poderá ocorrer em outras situações, como quando o aposentado completar 67 anos, ter sido julgado fisicamente incapaz de exercer a função por junta médica ou tiver condenação judicial.

Falta de efetivo

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, diz que a entidade defende a contratação de remanescentes dos concursos realizados em 2008 e 2016. “Por princípio, o aposentado está em momento de descanso e deveria usufruir dele com sua família e não trabalhar para receber um terço do salário. Porém, muitos aposentados já estão nos procurando interessados em ser contratados. Então, somos favoráveis à medida, até porque o efetivo do administrativo será liberado para as investigações”.

Atualmente, há 5,3 mil policiais na ativa, conforme o sindicato, e 800 já estão em idade de se aposentar. Decreto publicado em 2008, pelo então governador Eduardo Campos, previa que o Estado chegaria em 2015 com 10,4 mil policiais civis.