Justiça obriga proprietários a recuperar 7 prédios no Bairro do Recife

Proprietários de sete prédios antigos do Bairro do Recife, no Centro da cidade, serão obrigados a fazer obras de restauração nos imóveis por determinação da Justiça Federal. A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara de Pernambuco, Hélio Sílvio Ourém Costa, em resposta a ação civil pública movida pela Procuradoria-Geral do Município.

De acordo com o procurador-geral do município, Ricardo Correia, a prefeitura teve de acionar a Justiça porque as medidas administrativas aplicadas pela Secretaria de Controle Urbano do Recife (Secon) não foram cumpridas. “A Secon notificou os proprietários e pediu a recuperação dos prédios, há tempos, mas nenhum atendeu”, justifica o procurador.

A decisão judicial recai sobre os imóveis de número 193 da Rua Vigário Tenório, 137 e 169 da Rua da Moeda, 100 e 118 da Rua do Apolo, 164 da Rua do Bom Jesus e 207 da Avenida Marquês de Olinda, no Bairro do Recife. Todos receberão prazo de 30 dias – a contar do recebimento da notificação – para apresentar ao Iphan os projetos de restauração.

O prédio número 100 da Rua do Apolo serve de moradia para oito pessoas. O edifício 207 da Marquês de Olinda funciona como agência da Caixa Econômica Federal e o imóvel 137 da Rua da Moeda abrigava duas lojas, mas uma delas fechou. Os demais encontram-se em uso. Conforme laudo da Defesa Civil do Recife, as sete edificações apresentam avarias de pequeno, médio ou grande porte. Os proprietários não foram localizados para comentar a decisão.

Ricardo Correia informa que acionou a Justiça Federal, em fevereiro de 2017, porque as edificações estão localizadas no polígono de tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Bairro do Recife . “O instituto é corresponsável pela preservação dos prédios”, afirma. Se nenhuma providência for adotada, a procuradoria vai solicitar ao juiz fixação de multa diária.

ABANDONO

A prefeitura identificou os proprietários no cartório de registro de imóveis e conferiu endereços no cadastro do município. “Caso a pessoa não seja localizada, publicaremos edital no Diário Oficial do Estado”, avisa Ricardo Correia. Ele disse que alegar falta de dinheiro para a obra não elimina a responsabilidade do dono do prédio.

“Numa situação dessa, o interesse público se sobrepõe ao particular. A maior parte das edificações está deteriorada e sem condições de habitabilidade”, destaca. O interesse da prefeitura, diz ele, é ajudar a recuperar o Bairro do Recife. Ação semelhante será movida na Justiça Estadual para outros 43 prédios do Bairro do Recife.

Com base no Código Civil, a procuradoria vai pedir que a Justiça declare como abandonados parte dos 43 prédios. Três anos após ser considerado abandonado o município pode tomar posse das edificações sem nenhum pagamento.