PF deflagra operação contra fraude em programa habitacional do Governo

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) uma operação que visa combater fraudes no Programa Minha Casa Melhor, vinculado ao "Minha Casa Minha Vida". Além dos beneficiários do programa, estão sendo investigados alguns lojistas conveniados que emitiram as notas fiscais nas quais foram constatadas as fraudes.

Foram cumpridos 22 mandados de Busca e Apreensão, todos no município de Timbaúba, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Noventa agentes da PF participaram da ação.

Aos usuários do programa Minha Casa Melhor, a Caixa Econômica Federal (CEF) fornece um cartão especial com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida adquirirem geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores. As investigações apontaram que usuários estavam comprando produtos não permitidos pelo benefício, com a emissão de notas fiscais contendo produtos permitido, sempre no valor de R$ 5 mil.

Ao declarar produtos diversos dos realmente adquiridos e superfaturar o valor dos produtos no valor total permitido, o esquema causou prejuízos à CEF.  Ainda foi constatada a inadimplência dos beneficiários investigados. Todos responderão pelo crime de Fraude em Financiamento, que prevê a pena máxima de seis anos de reclusão para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

PREJUÍZO

O prejuízo causado pelo programa Minha Casa Melhor foi de cerca de R$ 534,4 milhões, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas da CEF em 2014.

O Minha Casa Melhor foi lançado em junho de 2013, com o objetivo de conceder R$ 18,7 bilhões para 3,7 milhões de famílias, no entanto, no início de 2015, quando o governo decidiu suspender o programa, a CEF tinha concedido empréstimos a 640 mil famílias em um valor em torno de R$ 3 bilhões. Mesmo com taxas de juros baixas, a inadimplência das prestações junto à CEF estava em torno de 80%, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TEC).

A operação foi nomeada como Ínsulas - tipo de habitação existente na Antiga Roma destinados à população mais desfavorecida. Maiores detalhes sobre a operação serão divulgados ainda na manhã desta quinta (3).