Patrimônio: a longa espera pelo tombamento federal em Pernambuco

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem uma lista enorme de bens com processos inconclusos de tombamento no Brasil. Dos 429 pedidos sem resposta em todo o País, 31 são referentes a edificações urbanas e rurais, acervos e paisagens naturais em Pernambuco. A solicitação mais antiga no Estado é de 1962 e só agora, passados 55 anos, terá um desfecho.

É o Hospício Carmelitano, um convento do século 18 anexo à Igreja de Nossa Senhora da Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, o prédio que está há mais de meio século na lista pernambucana de bens à espera de tombamento federal. Como a igreja já é protegida pela União, técnicos da superintendência local do Iphan sugeriram uma rerratificação no tombamento para incluir o convento.

“Enviamos a decisão para o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) em Brasília”, informa a arquiteta Cremilda Martins de Albuquerque, coordenadora técnica do Iphan-PE. Segundo ela, o Iphan nacional acionou as superintendências regionais, em 2012, para que cada uma faça a revisão dos processos ainda em estudo. Pernambuco está analisando 24 pedidos. Os demais continuam em Brasília.

Nos últimos cinco anos, o grupo de trabalho criado no Iphan-PE fez o levantamento histórico e o mapeamento dos 24 bens para verificar quais deles não mais existem, quantos foram descaracterizados e perderam o interesse histórico e quais merecem a proteção federal. O trabalho não terminou, mas pelo menos dois pedidos serão negados: o tombamento da Loja Maçônica Conciliação e do Engenho Morojó.

O prédio da maçonaria, construído em meados do século 19, fica na Avenida Conde da Boa Vista, por trás do Edifício Canadá, e teve o pedido de tombamento solicitado em 1974. Depois de 43 anos, a edificação encontra-se descaracterizada interna e externamente. “O tombamento incluía um conjunto que se perdeu, como o jardim de acesso ao prédio, hoje ocupado por um edifício”, justifica Cremilda Martins.

ARQUIVADOS

Localizado em Nazaré da Mata, no interior do Estado, o Engenho Morojó entrou na lista de bens com potencial para tombamento federal em 2010. No ano seguinte, foi desmontado e saqueado. A construção, do século 18, fazia parte da história da economia açucareira do Estado. “Vamos indicar o arquivamento do processo”, adianta a arquiteta.

Também serão encerrados, por motivos mais nobres, os processos do Teatro Apolo (Bairro do Recife) e das Igrejas do Amparo e de São João dos Militares (Sítio Histórico de Olinda). “Não há motivo para dar continuidade ao estudo porque as três edificações encontram-se em áreas de proteção federal e qualquer intervenção depende da nossa aprovação”, explica a superintendente do Iphan-PE, Renata Borba.

Possivelmente sairá da lista, por descaracterização, um conjunto de nove casas conjugadas da Rua Barão de São Borja, na Boa Vista, Centro do Recife. “A indicação era pelos azulejos das fachadas, mas foram alterados”, diz Cremilda Martins. Na época do pedido de tombamento, em 1985, todos estavam íntegros. As peças não resistiram à degradação do bairro e a 32 anos de espera. Apenas o proprietário da casa 240 conserva os azulejos em bom estado. “A reposição é feita por um artesão, mantendo o mesmo desenho”, diz Bruno Reis.

De acordo com a arquiteta, em 1937 e 1938 a União aprovou os primeiros tombamentos para salvar edificações coloniais. Posteriormente, diz ela, chegaram inúmeras solicitações, de políticos e de instituições, e o instituto não teve fôlego para analisar todas. Por isso, o acúmulo. “Há processos antigos sem nenhuma informação histórica ou arquitetônica sobre o bem”, pondera.

ESTUDO

O estudo iniciado pelo grupo de trabalho em 2012 é demorado, avisa a arquiteta do Iphan-PE Ana Paula Lins. “Precisamos fazer a pesquisa histórica dos processos sem justificativa para o tombamento, a análise arquitetônica e o levantamento fotográfico do bem”, detalha Ana Paula. Segundo ela, há pedidos sem a indicação do tipo de tombamento, se é por valor histórico ou arquitetônico.

Para avançar no andamento dos processos antigos, acrescentam Ana Paula e Cremilda Martins, serão estabelecidas prioridades. Terão preferência nas análises os bens sem nenhum tipo de proteção. A Casa de Câmara e Cadeia do Brejo da Madre de Deus, no Agreste pernambucano, monumento tombado pelo Estado, já está protegida, citam como exemplo.

O tombamento é um título e não tira a propriedade nem a responsabilidade do proprietário com a manutenção e conservação do bem, esclarece o engenheiro do Iphan-PE Frederico Almeida. “É um reconhecimento do poder público ao valor cultural e de interesse coletivo do monumento”, reforça. Ao tombar um prédio, diz ele, o Iphan não assume a obrigação de fazer obras de restauração.

O proprietário tem a opção de pleitear recursos para executar o serviço em leis de incentivos, como a Lei Rouanet, informa Frederico Almeida. O Iphan orienta, fiscaliza e aprova (ou não) os projetos apresentados pelos donos dos bens. Quem ocupa um prédio tombado depende de autorização para fazer reparos, pinturas e restaurações e não pode destruir ou modificar o imóvel.

Qualquer pessoa pode solicitar o tombamento, com justificativa. O pedido é enviado ao Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do Iphan nacional. “Se for julgado procedente, em Brasília, é aberto o processo para começarem os estudos sobre o bem”, afirma o engenheiro. Pernambuco tem 82 monumentos com tombamento federal e dois com proteção provisória.