Feminicídio agora será registrado em boletim de ocorrência

A partir de hoje, o feminicídio passa a constar, oficialmente, nos registros de assassinatos cometidos contra mulheres em Pernambuco. O decreto que institui a nova norma foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara e publicado na edição de hoje do Diário Oficial. De janeiro a julho deste ano, 64 crimes do tipo foram registrados no Estado, o que equivale a 1,9% do total de mortes violentas intencionais.

A principal mudança é no preenchimento do boletim de ocorrência em caso de homicídio de uma mulher. Até ontem, no registro policial, entre as motivações mais comum para os crimes cometidos em razão de violência doméstica ou da condição – na ótica do agressor – de inferioridade da mulher estava o crime passional. “Era preciso mudar essa classificação, pois quando o caso vai ao tribunal do júri, a defesa apela para um suposto amor que o criminoso tinha à vítima, e como se ele tivesse até o direito de matá-la, quando não tem. O crime é de ódio e precisa ser definido assim”, explica a titular do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), Gleide Ângelo.

Os registros de feminicídio irão para o Sistema de Mortalidade de Interesse Social (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Entre os requisitos para enquadramento na nova categoria estão a existência atual ou anterior de relacionamento íntimo e(ou) afetivo entre a vítima e o autor, a presença de laços de parentesco, por consaguinidade, e o “menosprezo ou discriminação com relação à vítima e a seu corpo, expresso, entre outras formas, por violência sexual antes ou após a morte da vítima, ou mutilação da mesma”.

INVESTIGAÇÃO

De acordo com texto do decreto governamental, a caracterização do feminicídio só será possível após diligências da polícia. “Ás vezes ela só é descoberta na fase final da investigação, mas em muitos casos, é perceptível já no início ”, destaca Gleide Ângelo.
Como no caso da fisioterapeuta Mirella Sena, de 28 anos, assassinada pelo vizinho, o comerciante Edvan Luiz da Silva, de 33 anos, no flat em que moravam, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O motivo, segundo a polícia, foi a atração sexual que ele sentia. Mirella foi morta com golpes de instrumento cortante e encontrada, sem vida, em seu apartamento. A data do crime – 5 de abril – pode virar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, proposta que será encampada pela deputada estadual Simone Santana (PSB). A mãe de Mirella, Suely Cordeiro, estava presente à cerimônia de assinatura do decreto, na manhã de ontem, no Palácio do Campo das Princesas.

O governador Paulo Câmara também assinou um decreto em que cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Feminicídio GTIF. A ideia é promover debates e estudos para implantação das diretrizes nacionais sobre o feminicídio, além de auxiliar o trabalho das forças de segurança e demais segmentos do poder público na prevenção ao problema. “São dez anos desde a criação da Secretaria da Mulher, e ainda temos muito o que fazer para erradicar o feminicídio”, diz a secretária Sílvia Cordeiro.