Publicidade ilegal ainda é problema no Centro do Recife

A publicidade irregular – por meio de cartazes colados em postes, marquises, muros e paradas de ônibus – é uma triste parte de algumas das principais vias do Centro do Recife. Tão comum quanto feia, a prática se incorporou à paisagem urbana e hoje é um monstro de difícil controle, que cresceu no vácuo de uma histórica falta de fiscalização.

Não é por falta de legislação. Aprovada em dezembro de 2008, no apagar das luzes da gestão do então prefeito João Paulo (PT), a lei 17.521 regulamenta a disposição de publicidade no município. Entre outras coisas, proíbe que os anúncios contenham “elementos que estimulem a degradação ao meio ambiente natural e construído, aos patrimônios histórico, cultural, artístico e paisagístico”. Também deixa claro que a publicidade é vedada em “postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos”.

CAOS

Pela implacável lei da oferta e demanda, é justamente em vias de grande fluxo de pessoas que os cartazes são colocados. E justamente em todos os locais que a lei, categoricamente, proíbe. São anúncios que vão de ofertas de serviços de detetive particular ao aluguel de apartamentos, passando por shows musicais e lojas de produtos diversos. Empilhados uns sobre os outros da forma mais caótica possível.

Na manhã de ontem, a Autarquia de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) iniciou um serviço na tentativa de aliviar o incômodo visual causado pela publicidade ilegal. Seis garis começaram a percorrer vias como as Ruas do Hospício, Riachuelo e Imperatriz, além das Avenidas Guararapes e Conde da Boa Vista. Munidos de água, detergente e espátula, terão, até o próximo sábado, a tarefa de desfazer a falta de educação alheia.

“Os anúncios de papel até saem com facilidade. O problema é os de plástico, que exigem um trabalho bem maior”, comenta Clodoaldo Almeida, supervisor de fiscalização da Emlurb, que acompanhou as equipes na rua durante a manhã de ontem. Alguns cartazes são colocados em pontos tão altos das marquises que fica difícil para os garis, com as pequenas escadas de ferro que têm, chegarem até o topo.

Segundo o gerente de fiscalização da autarquia, Avelino Pontes, o serviço de retirada da publicidade irregular no Centro pode ser estendido para depois do sábado. “É um trabalho braçal muito forte, e ainda tem os resíduos do chão, que serão recolhidos a um aterro sanitário”.

A lei prevê uma multa de R$ 8 mil para quem for flagrado com anúncios em locais proibidos. Em caso de reincidência, o valor é acrescido em 50%. Ou seja, quem for pego pela segunda vez, paga R$ 12 mil. Pela terceira, R$ 18 mil, e daí por diante. Desde o início da vigência da lei, a prefeitura diz ter retirado 87 mil exemplares de publicidade ilegal. Até o final da noite de ontem, a administração não tinha os dados relativos a quantas multas tinham sido aplicadas aos infratores no mesmo período.
O supervisor Clodoaldo Almeida garante que os mesmos números de telefone utilizados nos cartazes para oferecer os serviços são aqueles que recebem a ligação da prefeitura informando sobre a autuação.

“O trabalho de fiscalização desse tipo de conduta é diário. Utilizamos um veículo que sai às ruas coletando essas informações. Ao final do dia, esses dados são contabilizados e nós passamos a procurar as pessoas que infrigiram a lei”, diz a diretora executiva de controle urbano da secretaria municipal de mobilidade e controle urbano (Semoc) da prefeitura. Ele diz que os esforços do poder público também dependem de denúncias por parte da população. “É importante esse envolvimento. Existe um telefone 24 horas para isso”, completa. O número para denúncias é o 3355-2121.