O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação no final de novembro pedindo que, em até 60 dias, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) conclua os porjetos de acessibilidade nas estações do metrô localizadas no município de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A informação do ajuizamento da ação veio a público nessa terça-feira (13).
A própria CBTU, de acordo com o MPPE, reconheceu que está em situação ilegal neste caso. O órgão alega que encontra dificuldades financeiras para poder executar as obras. A CBTU foi procurada, mas até a publicação desta matéria não respondeu a nossos contatos. Desde 2013, o MP realiza audiências para por um fim no impasse. A acessibilidade é um direito amparado nas leis nº10.098/2000 e nº13.146/2015.
A ação foi ajuizada na 4ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes e até o momento aguarda apreciação judicial.