Impasse do Uber em Pernambuco deve ser definido pelo TJPE em 30 dias

A liminar que permite a operação do Uber em Pernambuco continua em vigor, até que o Tribunal de Justiça (TJPE) analise os conflitos entre as decisões de primeira e segunda instâncias sobre o aplicativo, o que deve ocorrer em cerca de 30 dias. Nos vários processos envolvendo o Uber, há decisões a favor e contra sua utilização. A última decisão foi do juiz Haroldo Carneiro Leão, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, em outubro de 2016, liberando o Uber por entender que a proibição fere o direito de livre concorrência.

O desembargador Carlos Moraes, relator do caso no TJPE, determinou ontem que, num prazo de 15 dias, as partes envolvidas apresentem suas argumentações. Após o prazo, o processo será remetido ao Ministério Público, que terá mais 15 dias para apreciação. Só depois dessa etapa é que o relator decidirá sobre como proceder no âmbito do TJPE.

Carreata pela manhã

Para pedir agilidade à Justiça sobre o tema, taxistas do Recife convocaram uma grande manifestação para a manhã desta segunda-feira (19), com concentração em frente ao Classic Hall, no bairro de Salgadinho, em Olinda. Condutores de outros municípios do Grande Recife, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Jaboatão dos Guararapes compareceram para dar força ao movimento. O racha entre entidades da categoria, no entanto, foi perceptível nos discursos. As maiores críticas foram endereçadas ao Sindicato dos Taxistas por uma suposta omissão no caso da decisão judicial sobre o Uber.

Por volta de 10h20, os taxistas saíram em caravana pela Avenida Agamenon Magalhães rumo ao Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife.

O trânsito ficou complicado no sentido Zona Sul, e, às 12h30, o comboio chegou à sede do fórum. Uma comissão foi recebida pelo titular da 7ª Vara, Luiz Rocha. Antes, o magistrado exigiu que os manifestantes liberassem o tráfego na frente do fórum, pois o congestionamento estava atrapalhando a chegada de presos que fariam audiências no local.

O protesto ocorreu de forma pacífica, mas houve um momento de tensão quando taxistas tentaram impedir a passagem de um ônibus que faz a linha TI Xambá/Joana Bezerra. Uma passageira na parte dianteira do coletivo teria falado algo em favor do Uber, o que irritou os manifestantes, que começaram a agredí-la verbalmente. O impasse durou cinco minutos, até que as lideranças do protesto pediram para que o coletivo passasse. A pista então foi liberada para o fluxo.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes, disse que vai montar uma comissão para ir, nesta terça (20), de volta à 7ª Vara. Segundo ele, a intenção é mostrar o que a categoria fez para questionar a decisão judicial. “O juiz afirmou que não tínhamos pedido nada no sentido de que a liminar fosse derrubada, e vamos mostrar que fizemos. Se não houver resultado, não descartamos realizar novos protestos”, afirmou.

Atualmente existe um projeto de lei complementar (PLC) sobre a regulamentação do Uber e demais aplicativos de transporte. O PLC 28/2017 já teve duas votações na Câmara dos Deputados e, desde abril, se encontra no Senado Federal, onde também aguarda apreciação.