Campanha contra multas por videomonitoramento é lançada no Recife

O Recife passou a contar com multas a condutores por videomonitoramento há três meses, quando foi implantada pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Até agosto, mais de 2,6 mil flagrantes foram feitos no trânsito do Recife. Entretanto, a implementação não foi bem vista pelo vereador Marco Aurélio (PRTB), que lança uma campanha para um referendo sobre autuação no trânsito através deste meio, nesta terça-feira (5).

A campanha "Referendo Recife 2018" tem como objetivo atingir a participação popular na matéria sobre um dos métodos de autuação no tráfego, no caso, por videomonitoramento. Segundo a página da campanha, promovida pelo vereador, esta é uma forma desumanizada de aplicação de multas, sendo necessário que se contrate mais mão de obra humana para que se compreenda tensões particulares no trânsito.

Na página, um abaixo-assinado fica disponibilizado, para que as pessoas que são contra a aplicação de multas através do videomonitoramento possam assinar. Mais de duas mil assinaturas, de acordo com o site, foram assinadas.

Além do abaixo-assinado, outras formas de fiscalização, que poderiam ser aplicadas no lugar do videomonitoramento, são sugeridas. Entre elas, a humanização do tráfego, que traria mais agentes e mais educadores de trânsito. Além do "cumprimento" do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que o vereador afirma que o método do videomonitoramento infringe.

Entenda

Num referendo, a população tem o poder de escolha numa pauta, que pode ser considerada como "relevante" para a esfera pública. É tida como uma consulta pública sobre algo que foi proposto pelo Poder Administrativo ou Legislativo, como é este caso.

Videomonitoramento

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permite a fiscalização através de câmeras desde 2015, de acordo com a resolução 532. As câmeras são operadas apenas por agentes de trânsito, únicos responsáveis pelas autuações. As imagens são utilizadas para a fiscalização de infrações como estacionamento irregular, formação de fila dupla, conversão proibida e conduzir motocicleta sem capacete.

O videomonitoramento, no entanto, não é usado para aplicar infrações que só podem ser validadas por equipamentos aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como excesso de velocidade e estacionar a menos de cinco metros do bordo de alinhamento transversal. As áreas com videomonitoramento continuam recebendo a presença física das equipes de agentes de trânsito da CTTU.

A Central de Operações de Trânsito (COT) funciona 24h por dia, nos sete dias da semana. O efetivo é de 20 agentes de trânsito. Das 124 câmeras de monitoramento implantadas na cidade, inicialmente, apenas 10 serão usadas para a fiscalização pelos agentes.

Pontos monitorados

São eles: Avenida Recife, no cruzamento com a Rua Capitão Jacinto da Cruz; na Avenida Antônio de Góes, próximo à Secretaria de Administração do Estado e nas imediações do Túnel Josué de Castro; na Avenida Conselheiro Aguiar, no cruzamento com a Rua Padre Carapuceiro e Frei Leandro; na Avenida Norte, próximo ao cruzamento com a Rua José de Sá Carneiro; no cruzamento do Largo da Paz com a Estrada dos Remédios; na Avenida Agamenon Magalhães, no cruzamento com a Rua Doutor Leopoldo Lins; na Avenida Norte, no cruzamento com a Professor José dos Anjos e na Avenida Dois Rios, no cruzamento com a Rua Pintor Agenor de Albuquerque César.