A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que foi notificada da redução da passagem do metrô no fim da manhã desta quinta-feira (22). A 15ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Belo Horizonte suspendeu o aumento da tarifa do transporte, após decisão da juíza Maria Edna Fagundes Veloso. A CBTU comunicou também que a atualização da tarifa deve ser feita até o fim desta quinta.
Em nota, a CBTU declarou que já está tomando todas as providências para atualização do sistema de validadores e de venda de bilhetes para o cumprimento da ordem judicial com a tarifa de R$ 1,60.
"A CBTU Recife informa que foi notificada da decisão da 15ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Belo Horizonte no fim da manhã desta quinta-feira,22, e que já está tomando todas as providências para atualização do sistema de validadores e de venda de bilhetes para o cumprimento da ordem judicial com a tarifa de R$ 1,60.
Os procedimentos para a atualização da tarifa já estão sendo executados pela equipe técnica da companhia e o novo valor deve implantado até o fim do dia de hoje. É importante ressaltar que a CBTU Recife está há seis anos sem reajuste, assim como Belo Horizonte (13 anos), Natal, Maceió e João Pessoa (15 anos) e que ao longo deste tempo as tarifas de metrôs e VLT´s operados pela CBTU em todo o Brasil atingiram avançada defasagem, ante ao custo de manutenção do sistema.
Tal situação gerou déficit milionário para a CBTU, que poderá gerar sérios prejuízos ao funcionamento das linhas, ou mesmo inviabilizar a prestação do serviço. Somente no ano de 2017, o déficit total da empresa no Brasil foi de R$571.385.469,00. Sendo assim, após a avaliação de dados técnicos e financeiros, e seguindo orientação do Ministério do Planejamento, a empresa foi obrigada a promover a recomposição de suas tarifas.
Ressaltamos que, ainda que aprovado o reajuste pela Justiça, todo o sistema, que absolutamente isento de fins lucrativos, continuará recebendo subsídio público. A CBTU tem como função social o transporte de passageiros. Cerca de 400 mil pessoas utilizam o metrô do Recife diariamente, nas linhas Centro e Sul."
Após decisão judicial, Recife era a única cidade em que a passagem de metrô não tinha abaixado. Natal, Maceió e João Pessoa reduziram a tarifa nesta quinta-feira (22). Belo Horizonte, por sua vez, teve valor ajustado nessa quarta-feira (21).
O aumento na passagem do metrô do Recife, e de outras quatro capitais, que ocorreu em maio deste ano, foi suspenso pela Justiça Federal, em Belo Horizonte, na última sexta-feira (16).
A juíza da 15ª Vara Federal Cível, Maria Edna Fagundes Veloso, também fixou multa de R$ 100 mil, caso haja o descumprimento da liminar.
Na decisão, a juíza suspende as resoluções 177, 174, 175, 176 e 179, que aumentaram as passagens em 89%, em Belo Horizonte, em 87,5% em Recife e em 100% em João Pessoa, Natal e Maceió. Na Capital Pernambucana, a passagem passou de R$ 1,60 para R$ 3, após seis anos sem reajuste.
A assessoria de comunicação da CBTU informou, por meio de uma nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.