Atualizada às 18h25
Um vídeo registrado em uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), mostra uma festa feita pelos socioeducandos. Nas imagens, eles aparecem ouvindo música, dançando, cantando e fumando cigarros. Ainda podem ser visto carregadores de celular nas paredes da unidade.
Em resposta, a assessoria de comunicação da Funase informou que uma sindicância será aberta pela corregedoria para apurar o uso de celulares na unidade e a divulgação dessas imagens. Ainda foi comunicado que no espaço de convivência não é proibido dançar ou ouvir música.
Após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa da Funase voltou a entrar em contato com a reportagem para explicar que o vídeo não é da unidade do Cabo de Santo Agostinho, mas que, por questão de segurança, não poderia identificar o local.
A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) esclarece que os adolescentes estão dentro do próprio espaço de convivência, que não é proibido ouvir música e nem dançar dentro desse espaço. São realizadas revistas sistemáticas dentro de todas as unidades, com a ajuda do Batalhão de Choque da Polícia Militar, para evitar a entrada de objetos proibidos. A Funase esclarece ainda que a divulgação de imagens de adolescentes que cumprem medida socioeducativa é ilegal, é uma afronta ao direito ao respeito conferido ao menor em situação de hipervulnerabilidade, assegurado no art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), segundo o qual, "o direito ao respeito consiste na integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais." A Funase, por meio de sua Corregedoria, abrirá uma Sindicância para apurar o uso do celular dentro da unidade e o responsável pelo vazamento das imagens.?