Governo encaminha para Alepe projeto de lei que promove mudanças na PM

O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa, dia 27, o projeto de lei que transforma a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), da Polícia Militar de Pernambuco, em Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Além disso, o projeto ajusta algumas gratificações e ainda altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo.

Uma das alterações que mais chamam atenção é a redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes). O caso já rendeu várias discussões entre governo e categoria. A alteração do Pjes, que deverá se tornar um programa de gratificações, é uma estratégia da Secretaria de Defesa Social (SDS) para aumentar a quantidade de policiais nas ruas, já que o efetivo da PM não é suficiente e, da forma como estava funcionando (por meio de plantões extras), não convencia os policiais a aderirem ao esquema de plantões.

Em evento da SDS realizado o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, anunciou que o projeto seria elaborado pelo Executivo como forma de "otimizar o efetivo e valorizar o profissional". "O Pjes não é bom nem para o Estado, nem para os policiais, mas é o que temos para tentar reduzir o déficit", afirmou.

Com as mudanças, os policiais que optarem por participar do programa terão gratificações acrescentadas aos seus salários. Dessa forma o Estado espera garantir uma maior adesão à jornada de hora extra por parte da categoria. O documento foi publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (28) e, caso aprovado, segue para sanção do governador Paulo Câmara.