PF diz que MinC ignorou denúncia sobre Lei Rouanet

As investigações da Operação Boca Livre que apontaram desvios de R$ 180 milhões em contratos de projetos culturais via Lei Rouanet tiveram como origem uma denúncia ignorada pelo Ministério da Cultura (MinC) em 2011. A operação, deflagrada na terça-feira (28), resultou na prisão temporária de 14 pessoas e buscas e apreensões em dez empresas sediadas em São Paulo, Rio e Brasília.

Relatório da PF sobre a operação não especifica a denúncia, mas diz que a pasta concluiu por "sua improcedência", após investigação interna. A força-tarefa suspeita da prática de prevaricação por parte de servidores da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, tendo em vista que o Grupo Bellini, principal alvo da operação, continuou operando. A secretaria é responsável pela aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais.

A conclusão da pasta por arquivar a denúncia, porém, foi revista pela Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência. A revisão atribuiu a Arlicio Oliveira dos Santos, "que ocupava cargos de grande influência na avaliação e acompanhamento e prestação de contas" da secretaria, o delito de "condescendência criminosa". Segundo o ministério, Santos é servidor concursado e ainda trabalha na pasta.

No fim de 2013, o MinC emitiu Nota Técnica apontando "indícios de falsificações" em documentos anexados à organização que teria desviado verbas liberadas por meio da Lei Rouanet. A nota foi entregue à CGU que, então, transmitiu os dados à PF, que abriu inquérito em 2014.

A PF e a Procuradoria da República apontam "inércia" do Ministério da Cultura ante o descumprimento da Lei Rouanet - pelo menos 250 contratos estão sob suspeita, firmados desde 2001. Apenas em 2015, os incentivos fiscais relacionados à Lei Rouanet renderam investimentos de R$ 1,086 bilhão.

Escutas

As suspeitas sobre a participação de servidores do ministério no esquema de fraude relacionado à Lei Rouanet são corroboradas por interceptações telefônicas, realizadas com autorização da Justiça, que captaram diálogos entre os principais alvos operação, os empresários Antônio Carlos Bellini Amorim e sua mulher Tânia Regina Guertas, do Grupo Bellini.

Os diálogos do casal citam um contato no ministério que teria a função de dar curso a projetos ilícitos na pasta, segundo a PF. Bellini e a mulher estão entre os presos na operação.

Investigação

Em nota, o MinC confirma ter recebido uma denúncia sobre desvios em contratos relacionados à Lei Rouanet em 2011. Segundo o ministério, assim que identificou as fraudes, inabilitou as empresas do Grupo Bellini, "que não tiveram mais nenhum processo admitido".

"Ocorre que a organização criminosa desenvolveu estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava - e comunicava à CGU", afirma nota enviada pela assessoria de imprensa do ministério. "O Ministério da Cultura realiza análise criteriosa de prestação de contas de projetos - tanto que foi uma investigação do ministério que resultou na Operação Boca Livre."

Com relação à suspeita de participação de Santos nas fraudes identificadas pela operação, o ministério informou que um processo interno apura eventuais desvios de servidores da pasta no caso. 

A reportagem não localizou os defensores do Grupo Bellini para comentar as investigações. O servidor do ministério citado no relatório da Polícia Federal também não foi encontrado ontem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.