Relator da MP 651 amplia benefícios a setor empresarial

Emendas tratam, entre outros pontos, de folha de pagamento, do Refis e do Reintegra
Danilo Galindo
Publicado em 08/10/2014 às 13:10


O relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), incluiu 56 emendas ao texto que será votado nesta quarta-feira, 08, pela Comissão Especial que analisa a MP. Entre as emendas, há a ampliação dos setores para a desoneração da folha de salários, a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), flexibilização do Reintegra para que a alíquota possa chegar a 4% em alguns setores. 

Ele também incluiu medidas com novas desonerações como a possibilidade de fundos soberanos poderem adquirir títulos públicos com isenção de Imposto de Renda. A MP também trata de medidas voltadas para o mercado de capitais. O relatório foi divulgado no site do Senado Federal.

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