Governo avalia fim da isenção de taxas para smartphones, diz ministro

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou que o governo ainda estuda se vai ou não acabar com a isenção total do imposto PIS/Cofins para a compra de smartphones e tablets.

Mudanças nas regras de isenção de impostos foram anunciadas nesta segunda-feira (31) no lançamento da proposta orçamentária do governo de 2016 e apontam para o fim de desonerações em vários setores, inclusive o de aparelhos de telecomunicações.

O ministro participou da abertura do 59º Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações, no qual as empresa do setor pediram o oposto que o governo vem acenando: menos impostos.

"A política [de desoneração] cumpriu sua função. Vamos dialogar com tranquilidade para alcançar objetivos macro, sabendo que medidas precisam ser tomadas para equilibrar as contas do país", disse Berzoini, revelando que foi informado sobre a mudança no PIS/Confins de vários setores e que ainda será anunciada a forma como vai se dar nas telecomunicações. "Vamos verificar quais políticas são viáveis e quais não".

No evento, o novo presidente do Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), Luiz Alexandre Garcia, pediu ao governo "isonomia regulatória" e redução de taxas cobradas das empresas para prestar os serviços, entre elas pagamento de outorga pelas concessões e taxas setoriais.

O setor vem pressionando o governo a mudar normas para que as empresas de telecomunicações e aplicativos que fazem transmissão de voz e dados, como o Whatsapp, cumpram regras iguais. As companhias reclamam que a taxação ocorre apenas com as empresas de telecomunicações, o que causa desequilíbrio.

Garcia também pediu a manutenção do Programa Nacional de Banda Larga até 2022 para aumentar a inclusão dos mais pobres nos acessos à internet de banda larga.

Após ouvir a reclamação das empresas, o ministro afirmou que o país terá que modificar o marco regulatório do setor de comunicações.

Segundo ele, o marco atual é do fim do século passado e era baseado em voz. Para o futuro, será necessário um novo marco baseado na transferência de dados.

"Temos que ter uma visão mais sistêmica e verificar que lei pode criar um marco regulatório capaz de sustentar o crescimento para os próximos 30 a 40 anos", disse Berzoini, sem dar uma data para o envio de um novo marco ao Congresso, mas disse que o sentido "é de urgência".