IBGE: necessidade de financiamento subiu em 2013 por alta de juros e despesas

A necessidade líquida de financiamento do governo aumentou consideravelmente entre 2012 e 2013 devido à elevação na Selic, a taxa básica de juros, ao crescimento das despesas de consumo final e à perda de dinamismo na receita, informou nesta quinta-feira (17), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou as Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo de 2010 a 2013. A publicação visa a adequar os dados às novas metodologias recomendadas pela ONU para as Contas Nacionais.

Em 2013, a necessidade líquida de financiamento atingiu 165,9 bilhões a preços correntes, o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano anterior, havia sido de R$ 91,652 bilhões, ou 1,9% do PIB, uma redução ante 2011 diante da queda nos juros naquela época. O aumento da necessidade líquida de financiamento reflete na elevação do endividamento do governo, notou o gerente.

"Em 2013, começa a ter elevação da taxa de juros", lembrou André Cavalcanti, gerente de Administração Pública na Coordenação de Contas Nacionais do IBGE. Em abril daquele ano, o Banco Central elevou os juros de 7,25% para 7,50% ao ano - no fim de 2013, o ciclo de alta continuava, já aos 10,00% ao ano. 

"Além disso, o próprio consumo do governo volta a crescer substancialmente em 2013, e houve perda de dinamismo na receita, principalmente a partir de 2012, com os processos de desoneração tributária", notou Cavalcanti. As despesas de consumo final atingiram 19,0% do PIB em 2013, contra 18,4% em 2012, puxadas principalmente pela esfera estadual.

Neste caso, os gastos do governo incluem salários, contratação de bens e serviços e manutenção da máquina pública. Não entram aqui gastos com a Previdência Social, transferências e juros da dívida. Os restos a pagar, ou seja, as despesas já reconhecidas pelo governo, também entram na conta, já que o IBGE adotou o método "acima da linha" (que toma como referência fluxo de caixa e competências).

Em 2013, o governo deixou um recorde de restos a pagar para 2014, mais de R$ 200 bilhões. Cavalcanti, porém, não acredita que uma eventual mudança de registro nas contas, que estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provoque alterações nas estatísticas apresentadas pelo IBGE. "A princípio, como trabalhamos com conceito de competência, não achamos que tenha esse risco. É aquilo que o governo reconhece, não o conceito caixa (o que é efetivamente pago)", disse.

A metodologia utilizada pelo instituto difere da empregada pelo Banco Central, responsável por divulgar os dados oficiais e que usa o cálculo "abaixo da linha", tendo como referência a variação do estoque da dívida. Outras diferenças existem entre os cálculos do IBGE e os dados do BC. As Estatísticas de Finanças Públicas apresentadas hoje não incluem as estatais (como Petrobras, Eletrobras). Há ainda diferenças de abrangência, pois o IBGE fez uma "conta intermediária", que não inclui os recursos de FGTS, Sistema S, o fundo remanescente do PIS/Pasep, entre outras fontes de recursos, contidos na conta central.

Os dados ainda não contabilizam os gastos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como investimentos - uma das principais mudanças promovidas pelo novo Sistema de Contas Nacionais, lançado este ano pelo IBGE a partir do manual da ONU lançado em 2008. A ideia do instituto, porém, é preencher todas essas lacunas até novembro deste ano, quando serão anunciados os resultados definitivos das Contas Nacionais de 2012 e 2013.

As estatísticas do IBGE mostram ainda que o resultado primário do governo cresceu a 3,2% do PIB em 2011, mas caiu em 2012 (2,7%) e em 2013 (2,0%). O porcentual de 2013 é semelhante ao apresentado pelo Banco Central, de 1,9%. A diferença de 0,1 ponto porcentual, segundo Cavalcanti, é pequena pode ser atribuída às mudanças metodológicas. "A ideia é que se tenha uma convergência. Não pode ter diferenças tão grandes usando um critério ou outro", afirmou.

Economizando menos, o governo obteve, em 2013, o pior resultado operacional líquido desde pelo menos 2010, negativo em R$ 127,314 bilhões, o equivalente a -2,5% do PIB. Trata-se de mais que o dobro do observado em 2012, quando o resultado ficou negativo em R$ 58,62 bilhões (-1,2% do PIB). A conta é a diferença entre receitas e despesas, descontando a aquisição líquida de ativos não financeiros. Os investimentos do governo, por sua vez, ficaram caíram de 2,7% do PIB em 2010 para 2,2% em 2011 e estagnaram nesse porcentual até 2013.