Projeto que unifica documentos de identidade é discutido na Câmara

Autor de uma lei de 1997 que instituía o número único de Registro de Identidade Civil (RIC), o ex-senador Pedro Simon participou nesta quinta (1), na Câmara dos Deputados, de seminário para discutir a criação da identidade única para todos os brasileiros. Pelo projeto de lei (PL) 1.775/15, apenas um número identificará o cidadão, acompanhando-o por toda a vida.

Simon criticou o excesso de documentos de identificação dos brasileiros e disse que existem no país atualmente três tipos de cidadão: os “normais”, que são registrados, os que não têm documentos e os que têm documentos demais.

“Aqueles que têm 10 carteiras de identidade, 12 passaportes, várias contas de banco... Se o que queremos com esse projeto já estivesse em funcionamento, na mais absoluta correção, muita coisa que está acontecendo por aí não estaria acontecendo. Cidadãos que foram pegos com 10 carteiras de identidade, com várias contas no exterior, cada uma com um nome, com um número diferente", disse o ex-senador.

Ele explicou que o que se pretende é estabelecer uma identidade pela qual o cidadão seja conhecido e reconhecido. "Esse número o acompanharia no batismo, na vida escolar, no serviço militar, no título eleitoral, na conta bancária, pelo resto da vida.”

A lei de 1997, discutida durante anos no Congresso Nacional, nunca chegou a ser regulamentada. Lançada oficialmente em 2010, acabou suspensa por tempo indeterminado.

“O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado. O governo deixou na gaveta. Na hora da regulamentação, estava tudo pronto, mas alguém me alertou: 'Olha, Simon, tem um artigo que [diz que] todas as carteiras serão feitas com um tipo de papel que só uma empresa alemã pode fazer'. Aí, eu gritei. Eu tentei retirar este item e [a regulamentação] não saiu até hoje”, lamentou o ex-senador.

O projeto de lei que está sendo discutido atualmente em uma comissão especial da Câmara é semelhante ao de Simon e propõe a criação do Registro Civil Nacional. A proposta prevê a unificação de todos os documentos em um único e revoga a lei antiga.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do PL 1.775/15, defendeu o uso do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para identificação dos cidadãos, substituindo os demais documentos. “É absurda a proposta do governo de criação de um novo número. O cidadão não aguenta mais. Quem gostaria de ter mais um número para colecionar na extensa relação de números que já temos?”

Lopes afirmou que não se pretende fazer uma “Carteirobrás”, ou seja, que não será dado a nenhuma empresa o monopólio de produção deste documento. “Poderá fazer carteira de identificação no Brasil toda e qualquer instituição que seja séria e que siga os mesmos parâmetros e índices já determinados pelos institutos de identificação e pela lei.”

O assessor de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo César Bhering Camarão destacou que a contribuição da corte para implementação do Registro Civil Nacional é justamente o uso da biometria como ferramenta de identificação dos cidadãos. “A Justiça Eleitoral já está totalmente equipada para executar o cadastramento dos 160 milhões de eleitores”, disse Camarão.

“O que nós vamos sugerir é que a Justiça Eleitoral, que tem a obrigação, por força de lei, de fazer a biometria de todos os brasileiros eleitores, possa também contribuir fazendo a certificação do processo. Ou seja, a Justiça Eleitoral terá a incumbência de fazer o levantamento do cadastro biométrico de todos os brasileiros e checar a validação deste processo”, acrescentou Lopes.

A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR), não é contra o projeto, mas defende que ajustes sejam feitos, disse Humberto Monteiro da Costa, que representou a entidade no seminário. “O cidadão não vai saber, se implementado este projeto, da maneira como está, onde ele vai buscar seu registro civil. No cartório de registro civil ou na Justiça eleitoral? ”, questionou.

As discussões continuam na Câmara para, depois, seguir para o Senado.