Governo trabalha para pagar passivos apresentados pelo TCU em 2015, diz Tesouro

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o governo trabalha para pagar ainda neste ano todos os passivos com bancos públicos e com o FGTS, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. "Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano", afirmou. 

De acordo com Ladeira, a decisão de pagar as pedaladas neste ano se deu porque, caso não fossem pagas, elas entrariam como passivo na contabilidade do Banco Central e, se os pagamentos fossem feitos em outros anos, não poderiam ser abatidos da meta de superávit fiscal, possibilidade que já foi aprovada para este ano. Ainda havia uma discussão se os R$ 57 bilhões devidos seriam quitados neste ano ou parcelados em anos a frente. 

"É a solução mais sábia, tendo vista que tem um espaço fiscal, orçamentário e financeiro criado para isso. É a estratégia mais correta", acrescentou.

O secretário disse ainda que quase todos os recursos utilizados para quitar os passivos virão da conta única do Tesouro Nacional, que engloba os recursos do colchão de pagamentos da dívida pública. Ele não divulgou o valor que será retirado do colchão para este fim, mas disse que a reserva para o pagamento dos juros da dívida está "tranquila". "O colchão atualmente está superior a três meses de vencimento e está maior do que o fechamento do ano passado", acrescentou. 

Para o pagamento de uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, porém, será feita uma nova emissão de títulos públicos.

Mudanças legais 

Uma das últimas etapas legais para o pagamento das pedaladas foi cumprida nesta segunda-feira (28) com a publicação de uma portaria permitindo o pagamento de passivos registrados pelo BNDES em até seis meses - o prazo anterior era de 24 meses. Com isso, o governo poderá pagar agora todo o passivo com o BNDES registrado até 30 de junho, que é o que foi apontado pelo TCU. 

Além disso, foi publicado nesta segunda no Diário Oficial da União um despacho permitindo ao BNDES antecipar recursos ao Tesouro Nacional de cerca de R$ 28 bilhões referentes a valores que não serão mais utilizados no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse montante terá impacto reduzindo a dívida bruta, mas não terá efeito no resultado primário deste ano. 

Governo Central

Com o déficit primário de novembro (R$ 21,279 bilhões), as contas do Governo Central já rompem a barreira definida para a meta fiscal deste ano. Neste mês, o Congresso aprovou uma revisão dos números, o que permitiu que meta fiscal deste ano para o Governo Central seja de um déficit de R$ 51,8 bilhões. O dado acumulado nos primeiros 11 meses do ano, entretanto, já atinge um déficit de R$ 54,330 bilhões.

Na prática, se o número não for revertido, o governo estará descumprindo a meta estabelecida para este ano.

No total, é permitido um déficit de até R$ 119,9 bilhões. Além dos R$ de 51,8 bilhões de déficit governo central, R$ 57 bilhões poderão ser usados para o pagamento das chamadas pedaladas fiscais. Os Estados e municípios deverão fazer um superávit de R$ 2,9 bilhões.

De acordo com Otávio Ladeira, será divulgado até a quarta-feira, 30, um balanço do pagamento dos passivos (pedaladas) ocorridos no ano. "No déficit até novembro, há uma pequena parcela relativa a pagamento de passivos", disse.