Do Estadão Conteúdo
Publicado em 15/03/2016 às 9:59
Governo abre processo contra VW do Brasil para apurar infrações ao consumidor
Documento não especifica as violações que a Volkswagen do Brasil teria cometido, mas cita os artigos do Código de Defesa do Consumidor nos quais a investigação será amparada
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil para apurar indícios de infrações a direitos básicos do consumidor, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
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O documento não especifica as violações que a Volkswagen do Brasil teria cometido, mas cita os artigos do Código de Defesa do Consumidor nos quais a investigação será amparada.
Alguns deles tratam do direito do usuário à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços da empresa e à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Outros dispõem sobre a proibição de a empresa colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais e entidades competentes.
O despacho do DPDC notifica a Volkswagen do Brasil da abertura do processo e concede prazo de 10 dias para a empresa apresentar sua defesa.
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