Uber é benéfico para usuários, diz Ministério da Fazenda

Depois de sucessivas polêmicas envolvendo o Uber, sua falta de regulamentação no Brasil e o possível prejuízo que o aplicativo poderia causar para taxistas, foi a vez de o Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), dar sua opinião sobre o serviço.

Em nota divulgada nessa terça-feira (15), o órgão declarou acreditar no Uber como uma opção benéfica para usuários e motoristas por provocar inovações tecnológicas, atender uma demanda reprimida de transporte e garantir a existência de concorrência para outras modalidades de locomoção. 

O posicionamento aconteceu depois de a Associação Brasileira de Motoristas de Táxi (AbracomTaxi) solicitar, junto ao Ministério Público Federal (MPF), manifestação quanto aos efeitos do Uber sobre a concorrência no mercado de transporte individual de passageiros. Outra demanda dos operadores de táxi era de que o aplicativo fosse removido da Apple Store e do Google Play, as lojas online do IOS e do Android. 

De acordo com a Seae, o Uber não tem como atividade profissional a contratação de motoristas especializados nem a posse de veículos, e sim “a revelação do potencial de uma infraestrutura de transporte já existente”. Dessa forma, o órgão entendeu a reivindicação da AbracomTaxi como forma de manter um monopólio de transporte atualmente existente. 

A opinião da Associação de taxistas, no entanto, é discordante. “É importante lembrar que o transporte remunerado individual de passageiros em veículos é privativa do taxista. Assim, eventual regulamentação do modelo de negócio praticado pela Uber terá de ser obrigatoriamente precedido de alteração no plano legal”, afirmou presidente da AbracomTaxi.

“A afirmação da Sead de que a Uber é benéfica aos consumidores demonstra falta de conhecimento das práticas adotadas, incluindo o preço dinâmico, assim como o crescente número de reclamações de usuários e motoristas”, completa o presidente. A Associação deve continuar insistindo em medidas capazes de retirar o Uber do ar.

Outro ponto levantado pela nota é que, caso haja regulamentação para os serviços oferecidos no Uber, ela deve ser a menor possível, a fim de não prejudicar o modelo de operação do Uber.

Ainda na opinião da Seae, a regulamentação que deve realmente ocorrer é em relação aos táxis, que deveriam ter mais liberdade, por exemplo, de operar com as tarifas desejadas de acordo com região e demanda e de não restringir o número de veículos que circulam nas cidades.

Sobre o assunto, o presidente da AbracomTaxi, afirmou que “qualquer sugestão de aperfeiçoamento do mercado de trabalho dos taxistas é bem-vinda. Quanto à política tarifária, é preciso destacar que as tarifas são fixadas a partir de critérios consideram os custos envolvidos na prestação dos serviços, o número de usuários e aspecto territorial, garantindo preço justo ao usuário e remuneração adequada ao taxista.”