Planos de saúde estudam solicitar revisão de prazos de atendimento

Operadoras de planos de saúde estudam propor a revisão dos prazos de atendimento. Ontem, o portal UOL afirmou que as seguradoras, representadas pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), querem ampliar de sete para 30 dias o tempo de marcação de consultas básicas. Entre os motivos apresentados, está o alto valor das multas aplicadas no caso de descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A mudança pode ferir direitos conquistados pelos usuários. 

As consultas básicas são aquelas das áreas de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ou odontologia. Antes da publicação da Resolução Normativa (RN) nº 259 da agência reguladora, em 2011, não havia prazos obrigatórios para atendimento. A RN estabelece que consultas com psicólogo, fisioterapia ou nutricionista devem ser marcadas em até dez dias. Nas demais especialidades, em 14. Procedimentos de alta complexidade e internação seletiva, em 21 dias. Se não houver profissional ou estabelecimento da rede conveniada disponível, a operadora do plano de saúde deve indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada do plano e custear o atendimento. 

No caso de atraso para confirmar o atendimento, a operadora do plano pode receber multa de até R$ 80 mil. Segundo a Ambrange, no acumulado dos seis primeiros meses deste ano, 6.355 multas de diversas naturezas foram aplicadas, que resultaram na arrecadação de R$ 29.469.469,42. O valor já é 54,95% superior ao total arrecadado ao longo de 2015, quando os planos pagaram R$ 19.018.310,24 em penalidades.

Outros argumentos apresentados são a falta de médicos e a diferença no sistema médico de saúde suplementar brasileiro com os de outros países. Em nota enviada, a associação afirma que as operadoras de planos de saúde no Brasil atuam “em um dos mercados mais regulados do mundo” e compara os prazos do Brasil com os adotados por outros países. Nos Estados Unidos, os usuários levam de 15 a 27 dias para marcar consultas básicas. Sobre internação eletiva e cirurgias, na Alemanha, Itália, Reino Unido e Portugal, 19%, 36%, 41,7% e 58,1% dos usuários, respectivamente, esperam mais de três meses para conseguir os procedimentos. A informação é da RN 259 da ANS e estudos internacionais.

DISCUSSÃO

A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, explica que qualquer mudança deve ser discustida antes. “Não é fácil. Antes de mudar os prazos, o tema deve ser discutido e a normativa alterada. No contrato dos beneficiários, está previsto o seguimento dos prazos estabelecidos”, comenta. 

A Abramge afirma que, embora esteja estudando o assunto, não pretende propor, por ora, a revisão dos prazos de atendimento. Em 2014, a entidade apresentou análise à ANS sobre o tema, para contribuir com possível debate. A ANS informa que a discussão não está em pauta.