Governo oferece aval para que Estados tomem até R$ 20 bi em empréstimos

Empenhado quase integralmente em garantir o sucesso de seu programa de ajuste fiscal, que ancora o crescimento das despesas públicas ao limite máximo da inflação do ano anterior, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se viu cercado na última terça-feira por 25 governadores em busca de mais recursos financeiros. Ao menos 14 deles ameaçam decretar estado de calamidade pública por causa da crise. Meirelles diz que não pode ceder. "Não tem dinheiro", justifica. Mas ofereceu uma saída: aval da Fazenda para que os Estados tomem novos empréstimos. Segundo ele, os governadores podem levantar até R$ 20 bilhões ainda este ano.

"Existe um espaço na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em que a União pode garantir empréstimos contraídos pelos Estados e pretendemos usar todo esse espaço para dar aval aos Estados que têm condições técnicas de tomar empréstimo até R$ 20 bilhões. Isso é uma ajuda importante, é um aval que torna viáveis empréstimos", disse o ministro. Ele garantiu que o Tesouro vai acelerar a autorização para os empréstimos. O instrumento, que servirá para a obtenção de financiamento tanto em bancos públicos, como o BNDES, quanto em instituições privadas, estará disponível a Estados com as melhores classificações de risco (A e B), o que, segundo informou, inclui as unidades da Região Nordeste, as que mais reclamam a ajuda federal. 

Meirelles informou isso aos governadores na reunião em Brasília, mas o assunto não foi divulgado por eles. O ministro arrisca o motivo: "Eles sabem negociar", diz, sorrindo. Apesar disso, descarta a possibilidade de liberação de recursos do Tesouro, dizendo simplesmente que não há como. Os governadores pedem R$ 7 bilhões em dinheiro da União. "Colocamos com muita clareza que não há espaço fiscal além da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. No momento, não vemos esse espaço para outras medidas. Mas vem aí a repatriação, que vai beneficiar uma série de Estados", pondera.

Entre cafés da manhã, almoços e jantares com governadores e parlamentares, o ministro da Fazenda tenta pavimentar o seu programa de ajuste. Admite que não é fácil vender um produto com embalagem tão pouco atraente. Por isso, defende que o governo faça uma campanha publicitária que apresente de forma simples à população o complexo tema da Proposta de Emenda Constitucional dos gastos públicos. Mas como explicar ao contribuinte que a situação ainda terá de piorar um pouco antes de melhorar?

"O trabalho tem de ser feito em cima da realidade atual. Já piorou muito. Já temos a maior recessão desde que o PIB começou a ser medido. Então, já é uma crise suficientemente grande para as pessoas poderem começar a entender que a situação não é sustentável", diz. 

O ministro parece acreditar que o trabalho de convencimento da população será mais fácil que a negociação com os parlamentares que votarão a PEC no Congresso. Ele se baseia em resultados de pesquisas - que, segundo argumenta, mostraram que a maior parte da população foi favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff - para colocar suas fichas no apoio popular a um plano que garante não ser impopular. Sem citar o nome de Dilma, Meirelles, que foi presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alfineta a gestão anterior.

"Não me parece que o governo em si era popular e que a maioria da população estivesse sentindo falta de um governo com um índice de aprovação extraordinário. Não era fato. Existia uma desaprovação muito grande", afirmou o ministro. "Gosto de citar o Nelson Rodrigues quando dizia que ‘nada mais brutal do que o fato’. O fato é que o Brasil está em recessão. (...) Não é que está tudo bem e todo mundo está seguro no emprego, que estamos fazendo o ajuste. Não, não, não. Estamos fazendo um ajuste necessário para o País voltar a crescer."