Após aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que limita o Teto dos Gastos do Governo Federal (PEC 55) o Senado rejeitou o destaque à PEC que mantinha o reajuste do salário mínimo com base na inflação. Por 52 votos contra 20, em caso de estouro do teto das despesas, não haverá aumento real do salário.
>>> Saiba o que muda com a aprovação da PEC do Teto
Leia Também
- Senado encerra discussão da PEC do Teto e marca votação para terça
- Renan acelera tramitação da PEC do Teto
- ONU: PEC do Teto fere direitos humanos e vai prejudicar os mais pobres
- PEC do teto de gastos vai para votação no Senado na terça-feira
- Senado realiza votação final da PEC do Teto nesta terça-feira
- Datafolha: 60% dos brasileiros são contra a PEC do teto dos gastos
- Votação da PEC do Teto será tranquila, afirma Renan
- Supremo nega liminar para interromper votação da PEC do Teto
- PEC do Teto é aprovada em 2º turno de votação no Senado
- Saiba o que muda com a aprovação da PEC do Teto dos Gastos
O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado nesta terça-feira (13) em segundo turno, pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14. A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira (15).
Aprovação no Senado
Por 53 votos contra 16, o Senado aprovou no início da tarde desta terça-feira (13), em segundo turno a PEC do Teto. A medida limita os gastos do governo Federal pelos próximos 20 anos e a principal proposta do governo Temer para retomar o crescimento econômico do País.
Saúde e Educação
Por 52 votos contra 19, o Senado também rejeitou o destaque que mantinha, mesmo com a aprovação do Teto ao orçamento do Governo Federal, as atuais aplicações mínimas de recursos do orçamento para Saúde e Educação.