Estadão Conteúdo
Publicado em 14/12/2016 às 16:36
Votação de proposta que flexibiliza contratos trabalhistas é adiada
Proposta faz parte da reforma trabalhista e modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A votação do projeto de lei de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que regulamenta o trabalho intermitente foi adiada por um pedido de vista coletivo, na reunião desta quarta-feira (14) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, que contempla um dos itens da reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, seria votada em caráter terminativo na comissão, seguindo diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
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O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que pessoas possam ser contratadas por períodos inferiores a 44 horas semanais.
Relatório
O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a matéria cita estimativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), segundo a qual a regulamentação do trabalho intermitente poderá gerar 2 milhões de empregos no curto prazo.
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