Jucá diz que há acordo para votar LDO e Orçamento de 2017 nesta quinta

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (15) que há um acordo com a oposição para garantir a conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2017 na sessão do Congresso, que acontece nesta tarde. 

No Twitter, Jucá escreveu que serão derrubados três dos nove vetos presidenciais que trancam a pauta. Em contrapartida, a oposição e o PSDB concordaram em retirar os três destaques que haviam sido apresentados ao texto da LDO. O texto principal da LDO foi aprovado pelo Congresso em agosto.

Dois dos destaques têm o objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. O terceiro suprime dispositivo que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A sessão do Congresso está ocorrendo, mas ainda não há quórum para a votação dos vetos, que é por cédula de papel e nominal. Após os vetos, os congressistas devem apreciar a LDO, pois, caso não concluam a votação, não poderão dar início ao recesso parlamentar na próxima semana.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. Apesar disso, como a pauta é extensa e a sessão está atrasada, é possível que não haja tempo para votar o Orçamento este ano.

O Orçamento aprovado na quarta-feira foi o primeiro elaborado sob as novas regras do chamado teto de gastos públicos, previsto em Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e aprovada nas duas Casas legislativas.