Defendidas pelo varejo, as mudanças nos cartões de crédito e meios de pagamentos anunciadas como parte do pacote de estímulo do governo federal ainda são consideradas insuficientes para provocar o principal efeito desejado: o de redução dos juros ao consumidor final. Do lado das varejistas, a medida poderia abrir espaço para que redes consigam melhorar o caixa, reduzindo despesas financeiras.
De acordo com a apresentação feita na quinta-feira (15) pela equipe econômica, o governo pretende reduzir o número de dias que as administradoras de cartão de crédito têm para pagar o lojista. Atualmente, o comerciante demora cerca de 30 dias para receber o dinheiro após a compra do cliente. A informação foi de que a mudança virá por medida provisória.
"Reduzir o prazo de repasse ao varejo vai diminuir o custo do dinheiro", analisa Honório Pinheiro, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Com o menor prazo, o varejo deixaria de ter a necessidade de utilizar o instrumento financeiro de antecipação de recebíveis, em que os lojistas pagam taxa aos bancos em troca de receber valores do cartão antecipadamente.
Por outro lado, há quem acredite que essa redução de despesa poderia não beneficiar o consumidor. "Tenho dúvidas se essa redução de preço chega na ponta, uma vez que os bancos podem ganhar de outras formas, seja nos juros, seja nas relações de empréstimo que fazem para o varejo", diz André Feltrin, da empresa especializada FFC Serviços Financeiros.
"É muito difícil avaliar como fica o efeito para o consumidor, afinal, não cabe ao governo interferir em taxas de juros", comenta o assessor econômico da Fecomércio-SP, Guilherme Dietze. "O lojista, num cenário de crise, por mais que consiga reduzir seus gastos, talvez queira aumentar um pouco sua margem", conclui. A redução do prazo era uma antiga demanda do varejo, que vinha sendo levada ao governo por um conjunto de associações do setor, a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
O desejo dos varejistas é que o prazo caísse para algo mais próximo do padrão de outros países do mundo: entre 2 e 3 dias. A avaliação de especialistas, porém, é de que a efetividade da mudança ainda dependerá de um rearranjo nas relações comerciais entre varejo e bancos, o que leva tempo.
A necessidade de antecipação de recebíveis eleva despesas financeiras para o varejo, um gasto que se tornou representativo nos resultados das redes de comércio diante do patamar de taxa de juros no Brasil. Analistas consideram que grandes companhias poderiam usar de seu poder de negociação e posição de caixa estável para absorver essa vantagem de não ter que antecipar os recebíveis. Por outro lado, qualquer captura de ganho depende da relação com os bancos e de essa melhoria em despesas não ser compensada por aumentos de outras taxas de financiamento.
A mudança considerada mais certeira até aqui é a permissão da diferenciação de preços conforme o instrumento de pagamento. Com essa medida, o comércio poderá cobrar valores diferentes para clientes que pagam com dinheiro, boleto ou cartão.
"Faz parte das reivindicações do varejo poder dar descontos quando vende à vista e isso hoje é proibido", comenta Pinheiro, da CNDL. Embora informalmente essa prática já ocorra, Dietze, da Fecomércio-SP, avalia que a flexibilização abre mais espaço para reduzir preços ao consumidor.
A queda de preços, porém, tende a não ser tão significativa num ambiente em que o varejo sofre com alta de outros custos além da despesa financeira, como mão de obra e energia, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.