Assembleia do Rio aprova privatização de estatal do saneamento

O texto base do projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae, a estatal fluminense de águas e esgoto foi aprovado no final da manhã desta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) conseguiu a aprovação por 41 votos a favor e 28 contra - um deputado não votou. A medida é exigida pelo governo federal como contrapartida do plano de recuperação fiscal, firmado com o Rio no fim de janeiro.

Começam no início da tarde a ser votadas as emendas em destaque. Mais cedo, o presidente da Alerj, Jorge Piccini (PMDB), disse que pretende terminar a votação ainda nesta segunda-feira, 20, embora já tenha sessões marcadas para continuar a votação todos os dias, até quinta-feira (23). 

"Vou trabalhar com essa vontade, sem nenhuma pressa, dando todo o direito (à oposição). Cada destaque demora entre 30 e 40 minutos. Se não der para votar hoje, será votado amanhã (terça-feira)", disse Picciani.

Emendas

Na discussão, o projeto de lei recebeu 211 emendas dos deputados estaduais, mas os destaques terão de ser aglutinados, pois o regimento da Alerj impõe limites para a apresentação de destaques por bancada. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) criticou a aglutinação. 

Na manifestação dos deputados durante a votação do texto base, a oposição criticou a medida. O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou o valor a ser obtido com a privatização da Cedae como "pífio" diante do rombo nas contas públicas.

"Sabemos que não é esse o caminho para sair da crise", disse Freixo, citando proposta do PSOL de oferecer, em garantia a novos empréstimos, a dívida ativa do Estado, no lugar das ações da Cedae.